Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 AO MENOS 1/6 DA PENA PARA TER DIREITO A PROGRESSAO PARA REGIME MA IS AMENO E APRESENTAR PREDICADOS PESSOAIS DE COMPORTAMENTO CARCER ARIO, COMO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA. VIDE IPSIS LITERIS: ART. 112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGR ESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETE RMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER C

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 UMPRA-SE URUACU/GO, 23 DE OUTUBRO DE 2018 LUCIANO HENRIQUE DE TOL EDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 47544-60.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : DALETE DOS SANTOS PEREIRA ACUSADO : GEHARDS OLIVEIRA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201800475440 DECISAO CONSIDERANDO A ESCASSEZ DE EQUIPAM ENTO MONITORACAO ELETRONICA JA NOTICIADO AS FOLHAS 103 ,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ICA, DETERMINO QUE O RESGATE DA REPRIMENDA OCORRA ATRAVES DE PRIS AO DOMICILIAR CUMULADO COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, IN DEPENDENTE DE MONITORACAO, EM RAZAO DE NAO HAVER ESTABELECIMENTO COMPATIVEL NESTA COMARCA, COM AS SEGUINTES CONDICOES: 1 RECOLHERSE A RESIDENCIA TODOS OS DIAS AS 20:00 HORAS E DE LA SAINDO AS 06 :00 HORAS DA MANHA PARA O TRABALHO E RECOLHI

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 SEU PARECER, POIS QUE, VE-SE DO ATESTADO DE FOLHAS 37 DOS AUTOS, QUE A APENADA REALMENTE EXERCEU TRABALHO INTRAMUROS DENTRO DO CA RCERE DO PRESIDIO LOCAL. PORTANTO, A SITUACAO DA RE SE AMOLDA COM PERFEICAO NO QUE DISPOE O ARTIGO 126 DA LEI 7.210/84, PORTANTO, NAO SE OBSERVA OBICE PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FOLHA 78, DO QUAL USO DE FUNDAMENTO PARA DECLARAR A

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 AL, NA FORMA ESTABELECIDA NA DECISAO DE FOLHA 03. CUMPRA-SE. URUA CU-GO, 17 DE MAIO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 47754-77.2019.8.09.0152 AUTOS NR. : 472 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVA ACUSADO : VALDEIR ALVES PEIXOTO DESPACHO : PROCESSO: 201900477542 DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DESPACHO : PROCESSO: 201702059388 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DO LAUDO DE F OLHAS 22/27, DEVERA A ACAO PENAL RETOMAR SEU CURSO DE ONDE PAROU, NA FORMA DO ARTIGO 151 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. U RUACU-GO, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 14716-11.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : EXECUCAO PENAL V

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 IMENTO DE TRANSFERENCIA. REVOGO TAMBEM A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA NESSE PROCEDIMENTO. REMETA-SE O FEITO A CAPITAL DO ESTADO, PROMO VENDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. RESSALTO QUE O PROCESSO DE EXECUC AO EM TESTILHA E ORIUNDO DA 1 VEP DE GOIANIA. CUMPRA-SE. URUACU-G O, 04 DE JUNHO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 120227-95.2018.8.09.01

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ENAL LAVRADO EM FAVOR DE JULIANO GONCALVES BARCELOS EM VIRTUDE DA PRATICA DA INFRACAO DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL, PELO QUE COMI NOU-SE PENA DE 04 MESES DE DETENCAO, NO REGIME INICIAL ABERTO. CO NSIDERANDO FALTA DE ESTRUTURA NO AMBIENTE CARCERARIO DA COMARCA D E URUACU/GO, MORMENTE PELA AUSENCIA DE CASA DO ALBERGADO, LOCAL P ROPRIO AO RESGATE DA SANCAO NO REGIME INI

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 CO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 09 DE ABRIL DE 2019. GEOVANA MENDES BAI A MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 27696-53.2019.8.09.0152 AUTOS NR. : 293 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARCIO SILVA RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201900276962 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P ENAL QUE ESTA INICIANDO SEU CURSO, EM FACE DO TRANSITO EM JULGAD

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76061-75.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : MAGNO RODRIGUES DUVALE DESPACHO : PROCESSO: 201800760617 DECISAO CONSIDERANDO QUE HOUVE COMPROVACAO IDONEA ACERCA DO DOMICILIO DO CONDENADO, VIDE FOLHAS 08, E AINDA LEVANDO EM CONTA QUE A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENT