Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 2943 sejam: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. A distinção entre empregado e prestador autônomo de serviços reside em se definir a existência, ou não, de controle, fiscalização, VÍNCULO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS interferência e direção do trabalho pelo contratante, ou se o prestador de serviços tem certo grau de liberdade pa

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 OLIVEIRA JUNIOR, Técnico(a)/Analista Judiciário do POSTO AVANÇADO DE PORANGATU-GO, 2257 1. Reconhecimento de vínculo empregatício por ordem do(a) Juiz(íza) do Trabalho. Alega o reclamante que foi admitido pelo reclamado em 8/11/2010, para exercer a função de lavador; que se ajustou o pagamento de 25% dos serviços prestados, o que equivalia a R$1.500,00 mensais; qu

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 : : : : RMD BACL 26952 31630A 84206 44124 42793 GO GO SP GO GO - Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 EMIVALDO DE SOUZA AMANDIO FERREIRA TEREZO JUNIOR MARIA LUCILIA GOMES PRISCILA BRAGA MARCON DEILAINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIMO A PARTE AUTOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO RA, NO QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. PA- NR. PR

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1446 sob a forma de vínculo de emprego. Encontra-se o primeiro, na necessidade do empregado cumprir Neste contexto, noto que é da reclamante o ônus de provar a pessoalmente a obrigação de fazer para a qual fora contratado. prestação laboral em prol do reclamado, por ser fato constitutivo do Caracteriza-se a onerosidade pela contraprestação econômica direito pret

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 715 subordinação, que é o elemento que em geral distingue a relação intervalo intrajornada e interjornada; verbas rescisórias; multas dos de emprego das demais relações de serviços resulta da obrigação artigos 467 e 477 da CLT; entrega de guias TRCT e CD/SD. personalíssima de trabalhar sob a direção e fiscalização de outrem. A subordinação, no ensinamento

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 488 Caracteriza-se a onerosidade pela contraprestação econômica proporcionais + 1/3, 13º salário integral e proporcional, FGTS + devida em razão dos serviços prestados (ambas as partes tem um 40%, guias de seguro desemprego, e multas dos artigos 467 e 477 custo em relação a um ganho - ação/contraprestação). A da CLT. subordinação, que é o elemento que em g

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 este vínculo. 1468 presta serviços não-eventuais, de forma subordinada, mediante salário e empregador quem, ou a empresa que, assumindo o risco do empreendimento, dirige, fiscaliza e assalaria estes serviços. Noto, ainda, que a subordinação jurídica, principal elemento que sinaliza a presença de uma relação de emprego, caracteriza-se pela inserção do trabalhador

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 373 O Reclamante compareceu à audiência inicial, acompanhado de decidir: procurador e, mesmo ciente, quedou-se inerte, ocorrendo a "O artigo 3o da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o anunciada preclusão. Não há, portanto, que se falar em conceito de empregado, ao dispor: 'Considera-se empregado toda cerceamento do direito de defesa. pessoa física que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na presente ação, continua a depender diretamente do resultado da demanda subjacente processada na ACO 368, à qual incumbe o estabelecimento da linha demarcatória da reserva indígena kadiwéu - cuja dimensão geográfica engloba os municípios de Campo Grande/MS e Corumbá/MS - cuja competência pertence, salvo melhor juízo, a 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS, em virtude do instituto da prevenção.Nesse sentido é o posicionamento da doutrina processual civilista, conforme prelaciona H

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 conforme disposição regimental. 2023 O artigo 3o da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o conceito de empregado, ao dispor: "Considera-se empregado toda É o relatório. pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". VOTO ADMISSIBILIDADE Portanto, no sistema legislativo brasileiro,