Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 5 letivo da ocorrência das hipóteses previstas. Parágrafo Segundo. O Estabelecimento de Ensino Privado somente é obrigado a conceder o desconto determinado no caput, aos filhos e/ou dependentes de seus empregados. CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - DO ABONO DE FALTAS DO EMPREGADO ESTUDANTE CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DA ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Os trabalhadores em

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1801 CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA SALA PARA CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DUPLA JORNADA DE PROFESSORES TRABALHO Obrigam-se os Estabelecimentos de Ensino Privado a Fica estabelecida a possibilidade de, através de documento escrito, estabelecer local adequado para a sala do professor, bem como ser fixada entre o Estabelecimento de Ensino Privado e o assento para os

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 49 horas-extras e os descontos efetuados inclusive para a Previdência uma remuneração a ser ajustada com o (s) professor (es) autor (es) Social, e valor correspondente ao FGTS. do trabalho. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - INDENIZAÇÃO DE SALÁRIOS Parágrafo Primeiro. Entram na especificação do caput, somente Para fins de direitos trabalhistas, fica assegurado ao

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 185 e que contem o mínimo de 3 (três) anos no mesmo Os Estabelecimentos de Ensino Privado, que exigirem de seus Estabelecimento de Ensino Privado, a garantia do emprego empregados o uso de uniforme, deverão fornecê-los gratuitamente. durante o período que falta para a referida aquisição do direito. CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA SALA PARA CLÁUSULA TRIGÉSIMA S

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 174 CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - DO ABONO DE FALTAS período integral ou ultrapassando-se as 6 (seis) aulas intercaladas, DO EMPREGADO ESTUDANTE sem que isso demande direito ao recebimento das excedentes como extras, comprometendo-se o Estabelecimento de Ensino Os trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado, Privadoa observar a jornada contratual. quando estud

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 681.9.25088/2022 44/2022 681.9.25090/2022 03/2022 681.9.25091/2022 07/2022 681.9.25092/2022 14/2022 681.9.25093/2022 22/2022 681.9.25095/2022 25/2022 681.9.25097/2022 41/2022 681.9.25099/2022 46/2022 681.9.25101/2022 15/2022 681.9.25102/2022 16/2022 681.9.25103/2022 09/2022 681.9.25104/2022 08/2022 681.9.25105/2022

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 681.9.25107/2022 26/2022 681.9.25108/2022 42/2022 681.9.25109/2022 50/2022 681.9.25110/2022 51/2022 681.9.25111/2022 52/2022 681.9.25112/2022 53/2022 681.9.25113/2022 54/2022 681.9.25114/2022 55/2022 681.9.25115/2022 04/2022 681.9.25116/2022 05/2022 681.9.25117/2022 12/2022 681.9.25118/2022 681.9.25119/2022 681.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 681.9.25121/2022 681.9.25122/2022 28/2022 29/2022 681.9.25123/2022 30/2022 681.9.25124/2022 31/2022 681.9.25125/2022 38/2022 681.9.25127/2022 43/2022 681.9.25128/2022 47/2022 681.9.25129/2022 48/2022 681.9.25131/2022 56/2022 681.9.25132/2022 57/2022 681.9.25133/2022 10/2022 681.9.25135/2022 17/2022 681.9.25136/2022

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1058 CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DA EXIGÊNCIA DO Parágrafo Primeiro. Em caso de falecimento ou dispensa do UNIFORME - Os Estabelecimentos de Ensino Privado, que exigirem trabalhador em Estabelecimento de Ensino Privado, seus filhos e/ou de seus empregados o uso de uniforme, deverão fornecê-los dependentes, que estiverem no gozo do benefício estabelecido no gratu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 681.9.25101/2022 681.9.25102/2022 681.9.25103/2022 681.9.25104/2022 681.9.25105/2022 681.9.25106/2022 681.9.25107/2022 681.9.25108/2022 681.9.25109/2022 681.9.25110/2022 681.9.25111/2022 Cad 1 / Página 1084 15/2022 Subsidiar e documentar inspeção programada para ser realizada no estabelecimento de ensino público denominado Col