Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Aguarde o prazo de 05 dias para aparte autora juntar réplica manifestando-se sobre a defesa e documentos juntados pela parte DESPACHO PJe contrária. O fechamento dos estabelecimentos em todo Brasil é uma realidade Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. incontestável. As medidas de isolamento da populaç

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 259 incontestável. As medidas de isolamento da população atualmente são as únicas avalizadas pela Organização Mundial de Saúde e que PODER JUDICIÁRIO podem ser eficientes contra a disseminação do vírus. A reclamada JUSTIÇA DO TRABALHO não pretende o não pagamento do débito, mas apenas e tão somente a não incidência da multa sobre a parcela inadimplente. Co

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 9 passivo, emitiu Parecer, preliminar de perda superveniente do objeto. Autos em ordem e em Pauta para Julgamento. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO VOTO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Cencosud Brasil Comercial Ltda., com pedido de liminar, contra ato do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, reali

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 ADVOGADO KARINY OLIVEIRA LOURES(OAB: 109345/RJ) PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 126990/RJ) RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO(OAB: 184844/RJ) MARCELY DE AZEVEDO LEONEL(OAB: 175747/RJ) ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR(OAB: 146538/RJ) PAULO JOSE MACHADO PORTO(OAB: 125998/RJ) THIAGO MATHIAS DE OLIVEIRA(OAB: 171763/RJ) KARINE RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 62667/RJ) ILAN GOLDBERG(OAB:

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 5295 Fundamentação Relatório 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos ordinários do reclamante e da primeira Em face da r. sentença de fls. 488/499, prolatada pelo Meritíssimo reclamada, porquanto atendidos os pressupostos legais de Juiz Marcos da Silva Pôrto, em que se julgou procedentes, em admissibilidade. parte, os pedidos formulados na presente ação

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 5699 julgamento da ação, por se tratar de empresa com Relatados. estabelecimentos em todo o território nacional, o que atrairia a competência absoluta do E. TST para o processamento e apreciação do feito, conforme v. acórdão proferido pela mais alta Corte Trabalhista no Dissídio Coletivo de Greve n. 195656624.2008.5.00.0000. Entretanto, ao contrário do que alega a

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 5444044.98.2018.8.09.0000 Exemplos esclarecem mais que mil palavras. Como, in casu, o cenário atém-se ao tributo de ICMS, nele buscaremos ilustração. O comerciante varejista de um produto X tem como escopo vendê-lo ao consumidor final, daí auferindo lucro da atividade. Ao circular de forma mercantil sua mercadoria, atrairá para si a hipótese de inci

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região JASIEL IVO Juiz do Trabalho Titular 608 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE ALAGOAS Processo Nº ATSum-0000031-86.2020.5.19.0059 AUTOR EVERTON BENTO PEREIRA ADVOGADO LENISVAL PEREIRA DE MIRANDA(OAB: 13638/AL) RÉU FABIANO BORGES MAGALHAES ADVOGADO ADRIANO PRATA ANDRADE PARREIRA(OAB: 30298/GO) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 606 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATAlc-0000242-59.2019.5.19.0059 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO RAFAELLA DE FRANCA GAIA DORIA(OAB: 9012/AL) ADVOGADO LUIZ FERNANDO SANTANA DÓRIA JUNIOR(OAB: 8096/AL) RÉU DOUGLAS SIMPLICIO NERI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte doc

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5601 Não conheço da insurgência do recorrente quanto à extensão dos Insiste, ainda, na compensação ou dedução das parcelas e efeitos da decisão proferida nesta reclamação trabalhista a todos os pretende a exclusão da sua condenação ao pagamento dos empregados da empresa no território nacional, assim como do honorários advocatícios, além da apuração dos