Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.

A ação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Empresas investigadas e municípios envolvidos

Segundo o MPMA, há indícios de ilegalidades na contratação de empresas pelo Município de Turilândia. As empresas sob investigação são:

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Bloqueio de bens e apoio na operação

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 33.979.768,02 das contas bancárias dos investigados, valor correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação conta com o apoio de promotores de justiça do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, além de integrantes da Polícia Civil e Militar do Maranhão. Também participam promotores da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) auxilia nos trabalhos.

Investigação e análise de provas

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O material coletado servirá para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar a acusação contra os investigados.

Operação Tântalo: o significado do nome

Batizada de Operação Tântalo, a ação faz referência à mitologia grega. Na lenda, Tântalo foi condenado a passar a eternidade com sede e fome, vendo água e frutos ao seu alcance, mas nunca conseguindo tocá-los.

A metáfora representa o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos para bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas nunca chegaram ao seu real destino. Assim como Tântalo via os alimentos e a água sem poder acessá-los, a população testemunha o dinheiro sendo gasto, mas não recebe os benefícios prometidos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, punir os responsáveis e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, atendendo às necessidades da sociedade.

MARANHÃO: Senador Lobão Filho metidos com sonegadores

 

 

 

 

 

Gravações da Polícia Civil do Rio revelam que o empresário Ricardo Magro, suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos na área de combustíveis, foi recebido, no ano passado, pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília.

O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador conhecido como Lobinho, favoreceram as empresas do grupo Magro, todas envolvidas em sonegação.

As gravações foram produzidas pela Operação Alquila, investigação iniciada no ano passado pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio sobre fraudes para burlar o recolhimento do ICMS praticadas por distribuidoras que gravitam em torno da Refinaria de Manguinhos. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda estimam um prejuízo anual de R$ 162 milhões com as fraudes.

Como a polícia constatou o envolvimento de um “deputado federal ou senador da República”, de um “ministro de Estado e de seu filho”, além de funcionários da ANP no esquema (os nomes não foram identificados), a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20 Vara Criminal, decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação

Empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão é apontado como o principal investigado em esquema criminoso de lavagem de dinheiro e adulteração veicular.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4 nesta quinta-feira (20). A ação teve como alvos os empresários Francisco Severino Almeida Araújo, dono da Neném Autopeças, e Adolfo Pablo Menescal Mourão, proprietário das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4.

A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que envolvia lavagem de dinheiro, receptação e adulteração de sinais de identificação veicular. As empresas investigadas atuam no comércio de autopeças e sucatas na capital piauiense, Teresina.

Investigação e cumprimento de mandados

O Gaeco investiga o esquema desde 2020, com Adolfo Mourão sendo apontado como o principal investigado.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e nas residências dos envolvidos. Além das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4, outra empresa pertencente ao empresário, a Lion Autopeças, também foi alvo da operação.

Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão analisados para embasar o aprofundamento das investigações.

Apoio na operação

A operação contou com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do Ministério Público, do Instituto de Criminalística de Timon, da Polícia Militar do Maranhão, do Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e do Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina.

Histórico de investigações: Operação Mormaço

Essa não é a primeira vez que Adolfo Mourão é alvo das autoridades. Em junho de 2021, o empresário foi investigado na Operação Mormaço, também conduzida pelo Gaeco do Maranhão. Como resultado, a Justiça determinou a interdição dos seus estabelecimentos comerciais.

No entanto, o MPMA solicitou novos mandados de busca e apreensão após receber denúncias de que Adolfo Mourão estaria transferindo produtos das lojas interditadas para outros estabelecimentos, na tentativa de burlar a decisão judicial.

As investigações continuam para identificar o alcance do esquema e garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Gusttavo Lima é Indiciado por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa em Operação da Polícia Civil

O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no contexto da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga jogos ilegais. A mesma ação levou à prisão da influenciadora Deolane Bezerra.

Agora, o Ministério Público avaliará se apresentará ou não uma denúncia formal contra o cantor à Justiça. Gusttavo Lima, por sua vez, nega todas as acusações.

Mandado de Prisão Preventiva e Habeas Corpus

Na semana passada, o artista foi alvo de um mandado de prisão preventiva enquanto estava em Miami, nos Estados Unidos. No entanto, seus advogados conseguiram uma decisão favorável com a concessão de habeas corpus, revogando a prisão, a apreensão de seu passaporte e o registro de sua arma de fogo. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guillio de Maranhão.

Em comunicado, a equipe de Gusttavo Lima afirmou que recebeu a notícia “com muita tranquilidade e sentimento de justiça” e criticou a atuação da juíza Andréa Calado da Cruz, que havia solicitado a prisão.

Defesa de Gusttavo Lima

Segundo a nota emitida pela equipe do cantor, sua relação com as empresas investigadas se limitava ao uso de imagem e à venda de uma aeronave, transações feitas legalmente com todas as declarações e registros necessários. O comunicado também ressaltou que os contratos foram firmados antes de qualquer investigação ser conhecida, seguindo todas as normas de compliance.

“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs,” diz a nota, acrescentando que medidas judiciais serão adotadas para reparar os danos à imagem do cantor.

Desabafo no Palco

Após retornar ao Brasil, Gusttavo Lima se apresentou em um show no Pará e, durante a performance, fez um breve desabafo: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz. Seja honesto para que, quando o mundo ameaçar a cair, sobrará o teu lado, só a sua honestidade te salvará.”

O caso segue em investigação, enquanto o cantor mantém sua agenda de shows e declara que adotará medidas legais para sua defesa.

Justiça Mantém Prisão de Deolane Bezerra em Operação contra Lavagem de Dinheiro e Jogos Ilegais

A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (5). Ela foi detida em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência, conduzida por videoconferência, ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, com Deolane participando de dentro da Colônia Penal Feminina, onde está presa no bairro de Iputinga, Zona Oeste da cidade.

Solange Bezerra, mãe de Deolane, também teve sua prisão preventiva mantida na mesma audiência e permanece detida na Colônia Penal. Além delas, Maria Bernadette Pedrosa Campos, mãe de Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma corretora de seguros investigada pela operação, também teve a prisão mantida.

A defesa de Deolane entrou com um pedido de habeas corpus, alegando a ilegalidade da prisão preventiva. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, redistribuiu o caso para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, que será responsável por analisar o pedido.

Deolane e Solange foram presas na quarta-feira (4) e passaram por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) antes de serem encaminhadas à penitenciária. Devido à repercussão do caso, medidas de segurança foram reforçadas para garantir a integridade física das duas. Elas passaram a primeira noite em uma cela reservada, com vigilância reforçada no local, incluindo a presença de policiais do Grupo de Operações de Segurança da Polícia Penal de Pernambuco.

Na manhã de quinta-feira, as irmãs de Deolane, Daniele e Dayanne Bezerra, tentaram visitar a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar por estarem fora do horário de visita. No local, elas foram recebidas por apoiadores com cartazes, expressando solidariedade às detidas.

A prisão de Deolane faz parte da terceira fase da operação “Integration”, que investiga uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A operação cumpriu 19 mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A quadrilha usava empresas de eventos, casas de câmbio e seguradoras para realizar transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e movimentações atípicas de dinheiro entre contas, além de adquirir veículos de luxo, imóveis, aeronaves e joias para lavar o dinheiro ilícito.

A operação também apreendeu diversos bens, incluindo 11 relógios Rolex, dois helicópteros, um avião (que pertence ao cantor Gusttavo Lima), carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, além de grandes quantias em dinheiro e artigos de luxo, como garrafas de vinho avaliadas em R$ 5 mil cada.

Em nota, o escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, afirmou que Deolane está à disposição das autoridades e que a investigação é sigilosa. Deolane, por sua vez, divulgou uma carta em suas redes sociais na qual afirmou que está sofrendo uma “grande injustiça” e que sua família é vítima de preconceito.

A empresa Esportes da Sorte, investigada na operação, também emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e sua disposição para colaborar com as investigações, ressaltando que ainda não teve acesso aos autos do inquérito. O advogado de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também declarou que seu cliente está à disposição das autoridades há mais de um ano e meio e que aguarda esclarecimentos sobre a operação.

Polícia prende casal suspeito de mandar matar o empresário Pacovan

De acordo com as informações fornecidas, a polícia prendeu um casal suspeito de mandar matar o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”. 

O casal preso é formado pelo madeireiro Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa, que era ex-sócia de Pacovan. 

Segundo a polícia, o casal é suspeito de ter mandado matar Pacovan por causa de uma dívida. [2][4] Pacovan era considerado um dos maiores agiotas do estado do Maranhão e já havia sido condenado por crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. 

O empresário foi assassinado a tiros dentro da conveniência de um posto de combustível de sua propriedade, na cidade de Zé Doca, no Maranhão. O crime foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento. 

O que sabemos sobre a relação entre Pacovan e Fernanda Costa

Fernanda Costa era ex-sócia de Pacovan, um empresário considerado um dos maiores agiotas do estado do Maranhão. Pacovan já havia sido condenado por crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa .

Segundo a polícia, Fernanda Costa e seu namorado, Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, são suspeitos de terem mandado matar Pacovan por causa de uma dívida.

Fernanda Costa era ex-funcionária de Pacovan e “cuidava” das finanças dele na cidade de Zé Doca . Pacovan teria descoberto um grande desvio em suas finanças e demitido Fernanda Costa, que atuava intimamente em seus negócios .

Portanto, a relação entre Pacovan e Fernanda Costa parece ter sido de sócios e ela teria tido acesso privilegiado às finanças dele, o que pode ter motivado o suposto envolvimento dela no assassinato de Pacovan por causa de uma dívida.

Como Fernanda Costa e Pacovan se conheceram

Fernanda Costa era ex-funcionária de Pacovan, um empresário considerado um dos maiores agiotas do estado do Maranhão. Ela trabalhava para Pacovan há cerca de 12 anos .

Fernanda Costa tinha uma “estreita relação” com Pacovan e era responsável por cuidar das finanças dele, realizando transferências de altas quantias, saques volumosos e outras transações financeiras.

Ela conhecia intimamente Pacovan, sabia quem eram seus desafetos e quem devia dinheiro a ele . Fernanda Costa também realizava pagamentos e entregava dinheiro em espécie a quem Pacovan autorizava.

Portanto, Fernanda Costa parece ter se tornado uma funcionária de confiança de Pacovan, com acesso privilegiado às suas finanças e negócios. Ela trabalhou para ele por cerca de 12 anos, o que sugere que eles se conheceram e estabeleceram essa relação de longa data .

Vítima de influenciador preso por estupros teve casa invadida por ele: ‘Você via uma maldade no olhar’

Mulher sofreu tentativa de estupro por parte do influenciador, que foi preso por estupros em série no mês passado. Antes, ele já havia sido preso por outros crimes sexuais.

“Você fica insegura de sair, de ir pros cantos. Você pensa: será que vai ter alguém que vai entrar aqui novamente e fazer alguma coisa comigo?”, desabafou à TV Verdes Mares uma das vítimas do influenciador conhecido como Thiago Ferrari, de 35 anos, preso por suspeita de estuprar ao menos sete vítimas no Ceará.

A mulher, que não será identificada, sofreu uma tentativa de estupro do influencer. Ela é mais uma das vítimas do homem, que já tinha sido detido em 2022 por tentativa de estupro em Parambu, no interior do Ceará, e antes, em novembro de 2020, também foi detido por suspeita de fazer filmagens íntimas de mulheres no banheiro feminino de um restaurante de Fortaleza.

A vítima da tentativa de estupro com quem a TV Verdes Mares contou que estava chegando na sua residência, em uma condomínio, quando Thiago forçou sua entrada.

“Chegou uma pessoa como se morasse no local, e foi me acompanhando, e se comportando como uma pessoa que realmente residia lá”, relembra. O influenciador, então, teria seguido a vítima, e quando ela abriu a porta, ele anunciou um assalto. “O comportamento mudou muito rapidamente, de uma pessoa que demonstrava ser uma pessoa simpática, e realmente você via aquela fúria, uma maldade dentro do olhar, que assustava”.
Thiago anunciou que estava armado e que iria atirar caso a mulher gritasse ou reagisse. Porém, ele não chegou a mostrar arma durante ação. “Quando ele chegou que disse que tava armado, ele disse que tinha uma pessoa fora com ele, que não fizesse porque ele [a outra pessoa] tava apoiando e qualquer coisa essa pessoa ia subir também, que tinha esse apoio”, detalha a vítima.

Segundo a Polícia Civil, este era um comportamento comum nos vários casos pelos quais Thiago é investigado: ele anunciava o assalto, afirmava que pertencia a uma facção criminosa, praticava a violência sexual, roubava itens das vítimas e até as obrigava a fazer transferências de dinheiro.

“Ele chegou a entrar no meu domicílio, e você percebia pela forma, pelas características, pelo jeito de agir, que a intenção não era só fazer um assalto”, conta a mulher. “Isso deixa a gente apavorada como mulher. Estar sozinha numa situação dessa, em um lugar que a gente deveria estar protegida que a nossa casa, um lugar que você não espera que aquilo aconteça”.
No caso dela, o estupro não chegou a ser consumado. Thiago entrou no apartamento, mas a porta ficou entreaberta e, no momento, um vizinho passou pelo local. O influenciador, então, se assustou com o homem, anunciou um assalto para afugentar o vizinho e aproveitou a ocasião para fugir.

Desde então, a vítima tem tido medo de sair e até mesmo de ficar em casa, onde foi atacada.

“Isso dói porque por mais que a gente tente deixar isso pra lá, as memórias vêm”, desabafa. “É uma sensação de impotência. É uma sensação que você não tem como explicar, você sentir a maldade de alguém, alguém simplesmente querer fazer o mal para você, você sentir que a pessoa sente prazer em fazer aquilo”

O g1 questionou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre o motivo de Thiago ter sido colocado em liberdade tantas vezes, mesmo com a reincidência nos crimes. O órgão informou que o processo corre em segredo de justiça.

Reincidente

Seis mulheres denunciam terem sido filmadas por Thiago no episódio que levou à sua detenção em 2020. Duas vítimas eram turistas de São Luís, no Maranhão. O caso foi investigado Delegacia de Proteção ao Turista.

Uma câmera de segurança do centro comercial flagrou o momento que o homem, que até então tinha a identidade desconhecida, entrou no banheiro feminino. Momentos depois, ele saiu correndo, enquanto duas mulheres tentavam segurá-lo. As imagens viralizaram nas redes sociais. (Assista ao vídeo abaixo)

Durante os levantamentos, a polícia identificou que Thiago chegou ao local em um veículo de aplicativo e foi direto ao banheiro. Na época, a Polícia Civil informou que o homem já havia sido identificado e prestou depoimento na delegacia. Ele ficou em liberdade.

O episódio de 2020 não foi o suficiente para conter as ações de Thiago, que em 2022 praticou um ato parecido em um shopping no Bairro Parangaba, na capital cearense, ao tentar filmar mulheres no banheiro do estabelecimento.

Novamente ele foi preso, porém, foi colocado em liberdade na audiência de custódia que determinou que ele cumprisse medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, além de manter distância do estabelecimento e das vítimas.

Na ocasião, ele foi autuado por registro não autorizado de intimidade sexual, ou seja, fazer imagens das mulheres no banheiro sem o consentimento delas.

Ainda em 2022, Thiago foi preso em flagrante no município de Parambu por invadir uma casa e tentar estuprar duas mulheres. Conforme a vítima, o ato não foi consumado porque a avó das vítimas chegou na hora e acionou a polícia. Nesse caso ele foi autuado por tentativa de estupro, invasão de domicílio e roubo.

Nos casos mais recentes, Thiago passou a cometer estupros em série, fazendo vítimas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

Thiago é natural de Minas Gerais e mora com a família em Fortaleza. Ele possui antecedentes pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro, crime contra a dignidade sexual, violação de domicílio e furto tanto no Ceará como em outros locais do país.

Estupros em série
A polícia tomou conhecimento dos casos envolvendo o influenciador após a denúncia de mãe e filha, que foram atacadas pelo homem no Bairro Itaoca, em Fortaleza, no dia 18 de fevereiro deste ano. Com o decorrer das investigações, os policiais civis identificaram que o suspeito já havia praticado o mesmo crime desde o início deste mês, e o último em 23 de fevereiro.

Conforme as investigações da polícia, Thiago observava a vítima, obrigava-a entrar na própria casa dela e cometia o estupro, na maioria deles, na frente de familiares das mulheres. Durante os atos, o suspeito usava uma balaclava, uma pistola falsa e alegava pertencer a um grupo criminoso para ameaçar as vítimas.

“Ele abordava as vítimas de forma aleatória, no portão da casa delas e ameaçava dizendo que estava armado e era membro de uma facção criminosa. Depois da violência sexual, ele chegava a tirar foto das vítimas e roubava o celular da mulher”, disse o delegado Valdir Cavalcante de Paula Passos, titular da delegacia do 5º Distrito Policial.

Além da violência sexual, o influenciador obrigava as mulheres a enviar transferência de dinheiro para ele via Pix.

A polícia também apurou que o homem usava diversos transportes, como carro, motocicleta e bicicleta para realizar os crimes e, após isso, se desfazia dos veículos.

“Para dificultar a identificação ele costumava usar veículos diferentes durante as abordagens. Em algumas delas ele estava de carro, em outra de bicicleta e até de moto”, relatou o delegado Valdir Passos.
Durante a prisão do influenciador, a polícia apreendeu veículos, roupas usadas pelo suspeito para cometer os crimes, celulares e uma pistola falsa. Na ocasião, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, roubo e extorsão.

As investigações foram conduzidas pelo 5° Distrito Policial e a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

 

 

Casal preso no Ceará por divulgar Jogo do Tigre morava em casa de luxo com Porsche na garagem

O principal alvo da operação foi uma influenciadora digital e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam um Porsche, outros dois de luxo, além de três motocicletas e uma moto-aquática.

O casal de influenciadores digitais preso nesta sexta-feira (15) em Fortaleza por promover o “Fortune Tiger”, conhecido como “Jogo do tigrinho”, alugou vários quartos de hotel de luxo em Fortaleza para receber convidados. Os chefes do grupo foram presos onde estavam hospedados para a realização da festa de lançamento de plataforma de jogos de azar ilegais.

Eles moravam em uma mansão no Porto das Dunas, no litoral cearense, onde o metro quadrado é um dos mais caros do Ceará. Na garagem dele havia um Porsche avaliado em R$ 475 mil, apreendido na operação.

Segundo a polícia, o principal alvo da operação foram Skarlete Melo e Erick Costa, divulgadores do jogo. Além dos dois, foram cumpridos 10 mandados de prisão no Ceará e no Maranhão.

O jogo do tigrinho é irregular, e a divulgação dele é crime. Apostadores denunciam que sempre perdem quando fazem apostas no Fortune Tiger e não há possibilidade de vencer. Para divulgar a plataforma irregular, influenciadores com muitos seguidores nas redes sociais recebem dinheiro para fazer publicidade, o que é considerado crime.

A Polícia do Maranhão realizou operações contra influenciadores em setembro pela divulgação ilegal do jogo de azar. Com o cerco fechando para os divulgadores do estado, eles migraram para o Ceará, onde continuaram a prática ilegal.

Em setembro, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís.

Lei proíbe o jogo
O Fortune Tiger, um dos jogos ilegais afetados pela nova lei, já havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil, em 26 de setembro, que apurava como influenciadores digitais estariam ganhando dinheiro ao apoiar e divulgar o game de apostas.

Antes, divulgar o Fortune Tiger já era considerado um ato ilegal por ir contra a Lei de Contravenções Penais que considera crime os jogos de azar em que o ganho ou a perda dependem da sorte.

Agora, com a Lei estadual n.º 12.099, os influencers também passaram a estar sujeitos a uma sanção administrativa, com aplicação de multa de até R$ 1 milhão.

 

Ministério Público denuncia motorista e dono da empresa de ônibus que tombou durante fuga e matou cinco pessoas no DF

Felipe Alexandre Gonçalves Henriques e o pai Alexandre Henriques Camelo foram denunciados por tentativa de homicídio e homicídio com dolo eventual — quando se assume risco de matar; ônibus estava em situação irregular. Advogados que faziam defesa deixaram caso; reportagem tenta contato com nova defesa.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou o motorista e o dono da empresa de ônibus irregular que tombou durante uma fuga e matou cinco pessoas, na BR-070, em Ceilândia. O caso foi no dia 21 de outubro e o ônibus, em situação irregular, havia saído do Maranhão para o DF (saiba mais abaixo).

Felipe Alexandre Gonçalves Henriques, de 32 anos, e o pai dele Alexandre Henriques Camelo, de 56 anos, foram denunciados por tentativa de homicídio e homicídio com dolo eventual — quando se assume o risco de matar. Se a Justiça aceitar a denúncia do MP, os dois vão a júri popular.

Pai e filho estão presos desde 21 de outubro no Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados que faziam a defesa deixaram caso e a reportagem tenta contato com nova defesa.

‘Cientes da realização do transporte irregular’

Segundo a denúncia do MP, Felipe assumiu o risco de morte ao “fugir da fiscalização da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] sob condições de tempo desfavoráveis, já que chovia” no momento em que o ônibus tombou. Conforme o Ministério Público, pai e filho estavam “cientes da realização do transporte irregular”.

Os promotores afirmam que Alexandre Henriques Camelos também colocou em risco a vida dos passageiros “pois auxiliou Felipe a desobedecer a ordem dos servidores da ANTT” e fugir com o ônibus que seria apreendido.

O Ministério Público também considerou dois agravantes para os crimes de homicídio: o emprego de meio que resultou em perigo comum, já que a fugir da fiscalização, pai e filho colocaram mais pessoas em risco, e a BR-070 ser uma rodovia bastante movimentada.

Os promotores dizem ainda “motivo torpe”: apenas para evitar a apreensão do ônibus. O MP pede que, em caso de condenação, Felipe e Alexandre indenizem os familiares das vítimas pelos danos sofridos e que a carteira de habilitação dos dois seja cassada.

Ao todo, 18 pessoas foram ouvidas no inquérito enviado ao Ministério Público.

Cinco mortos

O ônibus tombou no canteiro central da BR-070, na altura de Ceilândia. Uma testemunha filmou o momento do acidente (veja vídeo mais acima).

Cinco pessoas morreram, quatro ainda na rodovia e uma no hospital. Outras 15 pessoas ficaram feridas. Ao todo, eram 32 passageiros no ônibus.

A Polícia Civil informou que uma pessoa continua internada em estado grave, após um mês do acidente.

Ônibus seria apreendido

Segundo a Polícia Civil, após o ônibus ser parado no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele seria escoltado pela ANTT até a Rodoviária de Taguatinga, onde os passageiros desembarcariam e o veículo seria apreendido.

No entanto, o delegado Josué Pinheiro, da 12ª DP, de Taguatinga Centro, disse que, a pedido do pai – e dono da empresa – o motorista Felipe Alexandre Gonçalves Henriques foi orientado a fugir da escolta e seguir para a sede da empresa, que também fica na região.

O investigador afirmou que o empresário Alexandre Henriques Camelo usou o próprio carro para tentar atrapalhar a escolta da ANTT (veja vídeo acima). “Nesse momento, Felipe tentou fugir com o ônibus, bateu em outro veículo e tombou”, disse a polícia.

A defesa dos investigados à época negou a versão da polícia.

Em nota, a ANTT também disse que o motorista do ônibus tentou fugir com o veículo. “A agência esclarece que, em nenhum momento, houve perseguição por parte da equipe da agência”, diz a ANTT.

Ainda segundo a ANTT, além do veículo não ter autorização para transportar passageiros, ele estava sem seguro e com pneus carecas.

Banco acusa empresa de pedir RJ para blindar patrimônio de empresário

Banco Safra também questiona crédito de R$ 325 milhões obtido junto ao BNB às vésperas de recuperação judicial

O Banco Safra afirmou à Justiça nessa quinta-feira (26/10) que o empresário Washington Umberto Cinel, dono da Gocil, uma das maiores empresas de segurança privada do país, usou o pedido de recuperação judicial como uma “pueril tentativa de blindar” seu “multimilionário” patrimônio e “fraudar seus credores”.

A instituição financeira põe em xeque se o grupo de Cinel está realmente em crise econômica e questionou créditos contraídos pela empresa às vésperas do pedido de recuperação judicial (RJ).

Cinel pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 1,76 bilhão à Justiça de São Paulo. O próprio empresário juntou ao processo cédulas de crédito firmadas junto ao Banco do Nordeste (BNB) que chegam à cifra de R$ 510 milhões.

Do total, R$ 325 milhões foram contratados dois meses antes do pedido de recuperação e R$ 32 milhões foram liberados a apenas oito dias da tentativa de entrar em RJ.

Uma fazenda foi dada como garantia do negócio. Como mostrou a coluna de Guilherme Amado, a fazenda havia sido comprada por Cinel em 2021, por R$ 42 milhões. Mesmo assim, foi avaliada em R$ 325 milhões pelo Banco do Nordeste para firmar uma cédula de crédito na mesma quantia, bastante discrepante do preço original.

O banco Safra afirma que a operação pode ter servido para blindar o patrimônio de Washington Umberto Cinel, uma vez que o imóvel alienado em garantia a um banco não pode ser alvo de bloqueios da parte de outros credores, nem incluído na lista de ativos disponíveis para a quitação de dívidas da RJ.

O Safra afirma que “não é impossível cogitar que a cédula em questão tenha sido celebrada com o fito de impedir que os credores eventualmente obtivessem” o bloqueio da fazenda, que fica em Balsas, no Maranhão.

A dívida contraída dois meses antes da recuperação, segundo o Safra, também “corrobora com o cenário de absoluta incerteza quanto à real existência de crise econômico financeira” de Cinel e das demais empresas de seu grupo.

O Safra ainda afirma que a inclusão de um empréstimo do próprio banco no valor de R$ 15 milhões na lista de credores é uma forma de tentar impedir que o Safra, caso o deseje, promova a cobrança individual da dívida.

O banco também ressalta que o grupo alegou que a crise financeira tem relação com a expansão das fazendas e questiona os motivos que levaram à inclusão das empresas de segurança privada de Cinel , como a Gocil, no pedido de recuperação judicial. O banco pede para que a Justiça mande a perícia constatar se há real crise econômica na Gocil.

“A conduta do Sr. Washington desnuda a sua pueril tentativa de blindar seu multimilionário de seus legítimos credores, a qual, por sua vez, configura abuso de direito, na medida em que o Sr. Washington se utiliza, de forma fraudulenta, do pedido de recuperaçao para fraudar credores”, afirma o Safra.

O Banco do Brasil já havia também afirmado, logo no início da recuperação judicial, que Cinel “ostenta uma vida de luxo” e que quer viver às custas de seus credores. O banco pediu à Justiça paulista que obrigue o empresário a explicar seu patrimônio e que seja feita perícia para constatar se ele, de fato, está em crise que justifique a sua recuperação judicial.

Ex-PM e jantares com políticos

Washington Cinel foi policial militar em São Paulo e abriu a Gocil nos anos 1980 para prestar segurança privada, após atuar nessa área para a Rede Globo, na região de Bauru. O negócio expandiu-se para 11 estados ao longo dos anos e tem, hoje, 20 mil funcionários. Atualmente, além de vigilância, o grupo oferece serviços como jardinagem, limpeza, entre outros terceirizados a empresas e governos.

Só do governo paulista, a Gocil recebeu mais de R$ 100 milhões no ano passado, prestando serviço de vigilância em estações de trens da CPTM e em unidades habitacionais da CDHU.

Com o passar dos anos, a influência política de Cinel também cresceu. Foi na mansão dele nos Jardins, bairro rico paulistano, que o empresário promoveu o evento que lançou a candidatura de João Doria na eleição para prefeito da capital, em 2016, quando o então tucano e seu amigo foi eleito.

Durante o governo passado, Cinel também se aproximou de Jair Bolsonaro (PL) e foi o anfitrião de um jantar do ex-presidente com empresários paulistas, em 2021. Mesmo alinhado a Bolsonaro, ele não deixou de frequentar o Lide, grupo empresarial fundado por Doria e do qual já foi líder da área de segurança.

BNB diz que repassou R$ 32 milhões em 2023

O Grupo Handz, ao qual pertence a Gocil, afirmou que “seguimos com o nosso processo de Recuperação Judicial com lisura e transparência, dialogando com os credores em respeito a todos os envolvidos”.

O BNB afirmou que “não repassou R$ 510 milhões presentes nas cédulas de crédito do grupo de Cinel entrar em recuperação judicial”.

Segundo o banco, “todo recurso efetivamente repassado pelo BNB somou R$ 188 milhões, sendo que R$ 156 milhões foram creditados em 2022 e R$ 32 milhões, este ano.” Ainda de acordo com a instituição, “todo o processo seguiu rigorosamente os trâmites legais e normativos estabelecidos”.