Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 Destarte, considerando que o agravo interno não trou-xe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, tenho que o decisum fustigado deve ser mantido por seus próprios e ju-rídicos fundamentos. NR.PROCESSO: 5227009.80.2016.8.09.0000 “(...) A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veraci

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Complementa que possui família, despesas de financiamento de caso, sendo que a sua remuneração não propicia o pagamento das despesas processais. NR.PROCESSO: 5259851.45.2018.8.09.0000 Acrescenta que o acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal, pressupondo a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 Assevera que o valor das custas é em torno de R$10.700,00 (dez mil e setecentos reais), sendo demasiadamente alto, de modo que não possui condição de pagar sem o comprometimento de seu sustento e de sua família. Nesse toar, roga pelo conhecimento provimento do agravo, com a consequente reforma da decisão objurgada, para que lhe seja concedido o aludido benefício.

Seção I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 Assevera que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse toar, roga pela concessão do efeito suspensivo ao recurso; e, no mérito, pelo conhecimento provimento do agravo, com a consequente reforma da decisão objurgada, para que lhe s

Seção I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 Nesse toar, roga pela concessão do efeito suspensivo ao recurso; e, no mérito, pelo conhecimento provimento do agravo, com a consequente reforma da decisão objurgada, para que lhe seja concedido o aludido benefício, inclusive no âmbito do presente recurso. Coligiu aos autos documentos, dentre eles a guia de custas processuais. Eis o relato do essencial. Passo à de

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 Eis o relato do essencial. Passo a decidir. De início, apenas para fins de conhecimento deste agravo, defiro à recorrente os benefícios da assistên-cia judiciá-ria, pois a discussão aqui travada passa, justamente, pela referida ques-tão. (Justiça Gratuita; sem despesa processual também para recurso que pede o benefício - Precedente do STJ, EREsp 1222355)e art.

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 85. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO ATO ORDINATÓRIO: MENTOS, NO PRAZO : 84914-19.2013.8.09.0162 : 567 : REINTEGRACAO DE POSSE : TJ FALEIRO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA : INVASOR DO LOTE : 34654 DF - ALBERTINA DE

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Logo, porque presentes os demais pressupostos de admissi-bilidade do recurso, dele conheço. A concessão da as-sistência judiciária gratuita deve estar fundamentada nas provas dos au-tos e na análise das cir-cunstâncias peculiares do caso concreto, de modo que o benefí-cio deve ser deferido a quem provar, quantum satis, a insuficiência de re-cursos (art. 5º, in

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO DESPACHO : POR SER TEMPESTIV O (ARTIGO 508 DO CPC), RECE BO O RECURSO DE AP ELAçãO INTERPOSTO (FLS. 85/89 ) , EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CPC). INTIME-SE O APELADO/RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRA ZõES NO PRAZO LEGAL (15 DIAS). REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E GRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, COM NOSSAS

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Logo, porque presentes os demais pressupostos de admissi-bilidade do recurso, dele conheço. NR.PROCESSO: 5421055.35.2017.8.09.0000 De início, apenas para fins de conhecimento deste agravo, defiro à recorrente os benefícios da assistên-cia judiciá-ria, pois a discussão aqui travada passa, justamente, pela referida ques-tão. (Justiça Gratuita; sem despesa process