Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 714 responsabilidade subsidiária do ente público. 6. MULTA APLICADA Por outro lado, emergindo do contexto fático/probatório do caso EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O concreto o descumprimento das obrigações contratuais do tomador Regional constatou não existirem vícios a fundamentar a oposição de serviços quanto ao cumprimento das obrigações trab

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 254 Regional constatou não existirem vícios a fundamentar a oposição tomadora de serviços quanto ao cumprimento das obrigações de embargos de declaração, ficando caracterizada a mera trabalhistas pela empregadora, mantém-se o entendimento acerca insatisfação com a decisão. Os embargos de declaração não se da responsabilização subsidiária da Administra

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 700 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. contratante, as obrigações do contratado, imposição dos arts. 58, III, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal condenou e 67 da Lei 8.666/1993 e 37, caput, da Constituição da República. subsidiariamente o segundo Reclamado (Estado de Sergipe) a Recurso de revista não conhecido. (RR - 10800-57.2008.5.09.0026 p

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 508 multa com supedâneo no artigo 538, parágrafo único, do CPC, em RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. face de recurso procrastinatório, não configura agressão, pois os TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA recursos devem ser exercitados nos termos da legislação "IN VIGILANDO". Encontra-se consentânea com os limites traçados infr

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 183 30/05/2011) de embargos de declaração, ficando caracterizada a mera Reconheço, a partir desse novo tratamento dado pela jurisprudência insatisfação com a decisão. Os embargos de declaração não se do Tribunal Superior do Trabalho, que a responsabilidade prestam a nova discussão de teses. Dessa forma, a aplicação de subsidiária da Administração Pública

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 142 mão de obra, sendo mister a comprovação de que a I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Administração/tomadora tenha agido com culpa ao não fiscalizar o RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal condenou serviço como empregadora. subsi

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 96 PRECATÓRIO. Prejudicada a análise dos tópicos, ante o julgamento: 25/05/2011; Relator Ministro: Fernando Eizo Ono; 4ª provimento do recurso de revista da ECT, que exclui a Turma; data de publicação: DEJT 3-6-2011). responsabilidade subsidiária do ente público. 6. MULTA APLICADA Por outro lado, emergindo do contexto fático/probatório do caso EM EMBARGOS DE D

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 98 Turma; data de publicação: DEJT 03-6-11); de contrato administrativo quando configurada a omissão da I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Administração Pública no dever de fiscalizar, na qualidade de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. contratante, as obrigações do contratado, imposição dos arts. 58, III, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 7633 pela inaplicabilidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 quanto aos insatisfação com a decisão. Os embargos de declaração não se juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública quando responsável prestam a nova discussão de teses. Dessa forma, a aplicação de subsidiária, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 382 da multa com supedâneo no artigo 5

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 7916 PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE a que se dá provimento. (RR - 129640-95.2008.5.20.0001 data de PRECATÓRIO. Prejudicada a análise dos tópicos, ante o julgamento: 25-5-2011; Relator Ministro: Fernando Eizo Ono; 4ª provimento do recurso de revista da ECT, que exclui a Turma; data de publicação: DEJT 3-6-2011). responsabilidade subsidiária do ente p