Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6528 Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EQUIPARAÇÃO LEGAL ENTRE OS CARGOS DE VIGIA E GUARDA MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135/2012 QUE EXTINGUIU O CARGO DE VIGIA E UNIFICOU AS CARREIRAS TRATAMENTO IDÊNTICO DIFERENÇAS QUE OS AUTORES FAZEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6657 ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO SE EXIGE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS, NEM COMPROVAÇÃO DO MOMENTO DA FILIAÇÃO E TAMPOUCO APRESENTAÇÃO DE ROL DOS ASSOCIADOS. TODA A CATEGORIA É BENEFICIADA. MATÉRIA DE FUNDO. QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VERBAS NÃO EVENTUAIS QUE INTEGR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2383 V. U. - POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. É FATO NOTÓRIO QUE O ESTADO DEIXAVA DE CONSIDERAR PARA EFEITO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS VANTAGENS DE NATUREZA PERMANENTE COMO GAP, A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2389 EMENTA, QUE SE FAZIA PARA TENTAR EVITAR A REPETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM OBJETIVO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, EM RELAÇÃO AOS QUESTIONAMENTOS QUE VINHAM SENDO FEITOS POR ESSE MEIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2391 PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, CUJO PRAZO VOLTARÁ A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO REFERIDO PROCESSO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO ABRANGE ESSA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO SE EXIGE AUTORI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2412 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1040972-74.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agnaldo Jose Leonardo Silva Apelante: César Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2991 www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores refer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2803 POLICIAIS MILITARES EM CARÁTER REGULAR E POR ISSO SERÃO CONSIDERADOS PARA EFEITO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE. RECOMPOSIÇÃO DAS CORRESPONDENTES DIFERENÇAS DOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARA EVITAR REPETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM OBJETIVO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS SUP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2417 ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO ABRANGE ESSA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO SE EXIGE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS, NEM COMPROVAÇÃO DO MOMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2574 NESTE PROCESSO, NÃO DA NOTIFICAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARA EVITAR REPETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM OBJETIVO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SÃO ABORDADOS OS QUESTIONAMENTOS QUE NELES VÊM SENDO FORMULADOS. NÃO PROVIDO O RECURSO E O REEXAME NECESSÁRIO, RELEGADA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCA