Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1958 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 16/09/2019 DENUNCIADO:JOSIEL RIBEIRO DA SILVA FARIAS Representante(s): OAB 15492 HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO (ADVOGADO) AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra JOSIEL RIBEIRO DA SILVA FARIAS, devidamente qualific

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1304 de fevereiro de 1997 e, consequentemente, determino: 1. A reintegração do autor MÁRIO SERGIO OLIVEIRA CORREA às fileiras da Corporação da Polícia Militar do Estado do Pará; 2. A condenação do requerido ao pagamento dos salários não pagos até a data da reintegração acrescido de juros de 0,5% ao mês, consoante prevê a Lei 9.494/97 e correção monetária pelo INPC, bem como honorário

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 S FERREIRA, POR SER MENOR DE IDADE (16 ANOS). EU,_______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBE TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:______________ _____________________________________ ADVOGADO(A):_______________ ________________________________________ ACUSADO(A):_____________ ___________________________________________

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 27 .11.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257474-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1692 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KELVIN TELES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2014, POR VOLTA DA S 12:00 HORAS, O ACUSADO TRAZIA CONSIGO, PARA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 OGA APREENDIDA NA POSSE DO ACUSADO FOI INFIMA, 1,460 G, (UM GRAMA QUATROCENTOS E SESSENTA MILIGRAMAS) DE MACONHA, E 0,540 G (QUINH ENTOS E QUARENTA MILIGRAMAS) DE COCAINA. A CONDUTA DO ACUSADO NAO FOI PRATICADA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, NAO SE CONSTATANDO NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL, DE FORMA QUE, SENDO REDUZIDISSIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO F

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 APREENDIDO (FLS. 12), DETERMINO SUA DESTRUICAO. SEM CUSTAS. P.R. I. GOIANIA, 27/11/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 231959-40.2016.8.09.0059 AUTOS NR. : 1691 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MAICON DANIEL GOMES VELHO DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, POR VOLTA DAS 10:15 HORAS, O ACUSADO TRA

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ELEVANCIA, CASO EM QUE A TIPICIDADE PENAL (TEORIA CONSTITUCIONAL DO DELITO), COMPOSTA DA TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL, NAO FICARA CARACTERIZADA, POR AUSENCIA DE RELEVANTE VIOLACAO AO BEM LESADO. A INSIGNIFICANCIA DA OFENSA CAUSADA REPERCUTE NA AUSENCIA DE TIPI CIDADE MATERIAL DO CRIME DESCRITO NO PRESENTE FEITO, E, CONSEQUEN TEMENTE, DESAUTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENA

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ATICADO E, DE CONSEQUENCIA, NAO PODERA EXISTIR O CRIME. NAO HA DU VIDA DE QUE O ESTADO DEVA PROMOVER A PROTECAO DE BENS JURIDICOS S UPRAINDIVIDUAIS, TAIS COMO A SAUDE PUBLICA, MAS NAO PODERA FAZE-L O EM CASOS EM QUE A INTERVENCAO SEJA DE TAL FORMA DESPROPORCIONAL , A PONTO DE INCRIMINAR UMA CONDUTA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE OFER ECER PERIGO AO PROPRIO OBJETO MATERIAL DO T

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 TO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006, NAO TEVE POT ENCIALIDADE LESIVA, UMA VEZ QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NA POSSE DA ACUSADA FOI INFIMA (1,563 G - UM GRAMA E QUINHENTOS E SESSENTA E TRES MILIGRAMAS DE COCAINA) VERIFICA-SE AINDA, PELA C ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO E VOLTADO PA RA A PRATICA DE CRIMES (FLS. 48/49). A CONDUT

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DESTA COMARCA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFOR ME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENT E ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIR A JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSAD