Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 IME NTO AO FEITO, COM A PROLACAO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA, TENDO -SE EM VISTA A NATUREZA DA DEMANDA E DA RITUALISTICA PROCEDIMENTA L EL EITA, ENTENDO POR NECESSARIA A REGULARIZACAO DE ALGUMAS INCO NSIST ENCIAS EXISTENTES NOS AUTOS DELINEIO PRIMEIRAMENTE, OBSERVO QUE A REQUERENTE DEIXOU DE COLIGIR AO FEITO A DOCUMENTACAO NECES SARI A A ATESTAR A INEXISTENCIA DE DIVIDA

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 SEGUIDA O JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INICIALMENTE, OFICIE A CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO NOTICIANDO A AUSENCIA INJUS TIFICADA DO PROMOTOR DE JUSTICA NESTA AUDIENCIA, EMBORA DEVIDAMEN TE INTIMADO (FL. 95-V). RESSALTO QUE NAO SE JUSTIFICA A AUSENCIA DO MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO O OFICIO SER INSTRUIDO COM COPIA D ESTA ATA E DE FLS. 95-V E 103-V. ANOTE-SE

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 627 O professor e testemunha Gilson Daniel Mescouto do Rosário, ouvido judicialmente e em sede policial, fala que a adolescente era sua aluna, em meados de 2018 passou a ter um comportamento muito agressivo, levando armas cortantes para dentro da unidade de ensino. Diante disso, a adolescente passou a narrar os abusos sexuais sofridos, contando que teria sido por K. amarada com cordas os seus pés, m¿os

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 628 sentido de protegê-la. Esse contexto ficou extremamente comprovado com a fala dos professores e da equipe multidisciplinar que atendeu a adolescente, informando o descaso da família e a perseguiç¿o feita contra os profissionais que atenderam a adolescente, no sentido de intimidá-los. No interrogatório dos acusados, todos negam a prática criminosa, entretanto, n¿o esboçaram qualquer preocupaç

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 4275 RARO. EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O REJEITADOS. 1. In casu, aponta o Embargante equívoco de percepç¿o da natureza da atividade perpetrada pelo Ministério Público, ao ajuizar aç¿o de execuç¿o, contra gestor público, com esteio em acórd¿o proferido por Tribunal de Contas do Estado do Maranh¿o, para fins de ressarcimento ao Erário, pois a atuaç¿o insere-se nas atividades típicas de defesa do pa

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE MENOR REQUERIDO Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 MEDIDA PROTETIVA - ABRIGAMENTO CTM JDSS JLNS ACRDS PCGR ADV REQDO : 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO 50515 GO - RHAYNNER JUNIO COSTA SANTOS 18178 GO - ROGERIO RODRIGUES MACHADO DESPACHO : AUTOS N: 201702328486 DECISAO TRATA-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS EM F AVOR DAS CRIANCAS JULIANA DOS SANTOS SOUSA, NASCIDA EM 12.06.2009 , E FRANCISCO

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 CIA E JUVENTUDE LOCAL. OFICIE-SE, TAMBEM, A COORDENADORA DO PROGR AMA ANJO DA GUARDA DETERMINANDO A INCLUSAO DOS MENORES NO REFERID O PROGRAMA. POR FIM, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MA NIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA DE FLS. 138/141. INTIME-SE A GENITORA, PELA VIA MAIS CELERE. MINEIRO S, 05 DE DEZEMBRO DE 2018. RUI CARLOS DE FA

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4574 5. Intime-se, expedindo-se o necessário. SERVIRÁ A PRESNETE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO POSTAL. Santa Luzia do Pará, 17 de maio de 2021. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta da Vara Única de Santa Luzia do Pará PROCESSO: 0003722-53.2017.8.14.0140. DENUNCIADO: AVENY ANDRADE PACHECO. Representante(s): OAB 15203-A ¿ KLEBERSON MOTA DE PAIVA (ADVOGADO). VÍTIMA:

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 626 contrária à lei, utilizar-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para reconhecer a forma tentada do delito ou sua desclassificaç¿o, em raz¿o da alegada menor gravidade da conduta (STJ. 6ª Turma. REsp 1313369/RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 25/06/2013). O juiz ou juíza, nesses casos, deverá utilizar o princípio da proporcionalidade n¿o para tipificar o crime (descl

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 2077 DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇ¿O PROCESSUAL E AINDA NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇ¿O DA PRIS¿O PREVENTIVA DO PACIENTE, POIS É DETENTOR DE CONDIÇ¿ES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. ALEGAÇ¿O DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇ¿O DA CULPA N¿o merece acolhimento, vez que os fatos aconteceram em 11/07/2012, sendo o paciente preso so