Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2141 OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL E IRRESTRITO, NÃO CABENDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXIMIR-SE DESTA OBRIGAÇÃO POR QUALQUER JUSTIFICATIVA. ASSIM, O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REQUERIDO, COM RESPALDO NO ARTIGO 196 DA CARTA DA REPÚBLICA TORNA INAFASTÁVEL A RESPONSABILIDADE DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO NÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1940 - Recorrido: Erick Braila Simões - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Reexame não acolhido. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, QUE DEVE OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL E IRRESTRITO, NÃO CA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7796 INTIMAÇÃO 8005191-53.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Antonio Evangelista Dos Santos Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Intimação: R.H. Em sua contestação,

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região OCORRÊNCIA - Sendo a execução de título judicial trabalhista 738 JOCELIA CAETANO CHAVES atividade jurisdicional afeta ao Estado, que deve atuar até de ofício (artigos 876 e 878 da CLT), anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, não acarreta a prescrição da dívida, a falta de prática de atos judiciais necessários à localização de bens penhoráveis. Ade

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 INTIMAÇÃO 12261 proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d444b proferido nos autos. DESPACHO A audiência INICIAL fica designada na forma telepresencial para o DESPACHO dia 02/10/2023 às 10:10 horas, ocasião em que as partes deverão Tendo em vista os termos da PORTARIA GP-CR no 041/2021 de 14 comparecer ao ato telepresencial,

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 12320 meio do DEJT, que ocorrerão independentemente da forma de meio do DEJT, que ocorrerão independentemente da forma de tramitação processual. Em caso de não adesão, deverá, o tramitação processual. Em caso de não adesão, deverá, o reclamante, manifestar-se quanto à realização da audiência UNA reclamante, manifestar-se quanto à realização da audiên

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6591 Intimação: Vistos etc. Passo a sanear o processo. Apresentadas as contestações, foi arguida a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora. A Impugnação à Assistência Judiciária, relevante lembrar que tem assento constitucional a norma que cuida do acesso à Justiça, estando prescrito no art. 5º, LXXIV que “o Estado prestará

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 proferido nos autos. 12298 proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Tendo em vista os termos da PORTARIA GP-CR no 041/2021 de 14 A audiência INICIAL fica designada na forma telepresencial para o de setembro de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15a dia 05/10/2023 13:20 horas, ocasião em que as partes deverão Região, intime-se o reclamante para que se manifeste

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MÉRITO Portanto, afigura-se irregular o indeferimento da pretensão, devendo ser reformada a decisão, a fim de que a execução tenha regular prosseguimento, não apenas no interesse do credor, mas do próprio Estado, que deve velar pelo cumprimento de suas decisões. Nesse sentido, a jurisprudência: ACÓRDÃO Nº: 20121202326 Juiz Relator: IVANI CONTINI BRAMANTE Data da

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 No caso específico, a providência de consultar as operadoras indicadas, no intuito de perscrutar os endereços dos sóciosexecutados, não é daquelas que possam ser impostas à parte. Portanto, afigura-se irregular o indeferimento da pretensão, devendo ser reformada a decisão, a fim de que a execução tenha regular MÉRITO prosseguimento, não apenas no interesse do c