Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4473 fiduciariamente. Ante o exposto, forte no art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, e o faço para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e, em conseqüência, confirmar a determinação liminar de busca e apreensão do veículo concedido em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4082 403594/SP), JUCIARA SANTOS PEREIRA (OAB 266141/SP) Processo 1047028-27.2018.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Metalquality Industria e Comercio de Componentes Usinados Ltda e outros - Vistos. Fls. 410: Ciência do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, no prazo de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3039 SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1013961-37.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edilania Maria da Silva Holanda - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. EDILANIA MARIA DA SILVA HOLANDA ajuizou ação de cobrança contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1885 Processo 1003401-83.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Oliveira dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 921 se aplicado o redutor mínimo (1/3), a pena restaria estabelecida em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, com o prazo prescricional de 4 (quatro) anos, a teor do disposto no art. 109, inciso V, do Código Penal. Verifica-se, portanto, que tal prazo já se encontra ultrapassado, pois da data do recebimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4240 Processo 1000161-68.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Antonio Jose dos Santos - Banco Itau Consignado S/A - Vistos. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, move a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada e condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4949 do direito da parte autora, juntando documentos que demonstram a existência do negócio jurídico. Entendo que os documentos são válidos e não há qualquer razão para duvidar de sua autenticidade. Vê-se assim que não há como declarar a inexigibilidade de dívida ou mesmo a irregularidade da cobrança reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4313 a analisar o mérito, a teor do artigo 355, I do Código de Processo Civil. A ação é improcedente. Narra o autor, em síntese, a existência de um apontamento negativo oriundo de um débito junto ao Banco réu, o qual desconhece. Pois bem. In casu, vejo que o requerido, em contestação, se desincumbiu do ônu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4841 da prestação do serviço.3.4. Ausência de interesse recursal no que tange à despesa com serviços prestados por terceiro. 4. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. No caso em tela, verifica-se que a Cédula de Crédito Bancário acostada aos autos discrimina os valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3210 realizados, parte dos cheques não foram restituídos, entre esses, aqueles objeto da ação principal. Aduziu que pagou aos agiotas o valor de R$ 2.956.054,00, por um empréstimo recebido de R$ 2.053.972,65. Pede o recebimento dos Embargos à Execução, atribuindo-se efeito suspensivo. Inicial recebida a fl