Caderno único ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 20

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3301 terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes ao serviço aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada concedido (atividades-fim), alinha-se ao decido na ADPF nº 324 e neste Colegiado. Agravo interno não conhecido. às teses fixadas nos Temas de Repercussão Geral 725 e 739. II. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceiri

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO NOEME OLIVEIRA THEMOTEO(OAB: 217804/RJ) CRISTIANE DO COUTO SANTANA NOEME OLIVEIRA THEMOTEO(OAB: 217804/RJ) CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS CORREIA SANTANA NOEME OLIVEIRA THEMOTEO(OAB: 217804/RJ) CRISTIANE FREIRE TOLEDO NOEME OLIVEIRA THEMOTEO(OAB: 217804/RJ) DANIELE AZEVEDO BRANDAO NOEM

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 2845 manifestação cabível, uma vez que há previsão expressa na CLT para tanto, provocar a ratificação do ato lesivo. A cautela, nesses acerca do tema. casos, recomenda que, em atenção ao princípio da eventualidade, a Dessa forma, entendo que a petição apresentada perante o Juízo parte, no mínimo, requeira, sucessivamente, que a simples petição ostenta a n

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 8936 Em réplica, id 35cbba5, concordam os autores com as alegações da Desembargadora Mery Bucker Caminha Publicada em 19/04/2018) reclamada e requerem o declínio de competência à Justiça Comum DISSÍDIO ENTRE SERVIDOR TEMPORÁRIO E PODER Estadual. PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO A prova dos autos comprova que foi celebrado contrato de trabalho TEMPORÁ

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5137 é incompetente para atuar na presente demanda pois os autores DJ de 10.11.06." foram contratados em caráter excepcional, para atender à Nesse sentido, importa destacar decisão deste Regional: necessidade temporária de relevante interesse público através da CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. lei municipal 544/2001. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO T

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2155 I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão essa circunstância. da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos Com efeito, a reclamada alegou que "a atividade da Agravante é o advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da preparo e fornecimento de refeições escolares. Assim, em razão da contestação, da de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3926 100 Embargos de Declaração nº 0826383-18.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada : Ana Beat

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 414 provimento. mantença de tal despacho, enquanto o prazo final para interposição Contraminutas apresentadas às fls. 337/340 e fls. 341/343. do apelo escoou em 15/07/2020. Desnecessária a remessa dos presentes autos à Procuradoria, em Saliente-se que, com a edição da lei 13.467/2017 da Reforma face do disposto no art. 50 do Regimento Interno deste Regional. Tra

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 2837 E mais: Em sede de embargos à execução, o devedor não se cujas razões serão apreciadas pela instância competente, na forma insurgiu acerca do montante apurado, consoante se depreende da do art. 897, alínea a), da CLT. análise das atinentes razões ali consignadas (Id.: 2ffb57f). Penso, Logo, não há que se falar em razoável dúvida acerca da espécie de a