Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 3546 - Reclamado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moacir Peres - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA. - RECLAMAÇÃO – OPOSIÇÃO A ACÓRDÃOS QUE MANTIVERAM ENTENDIMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALID

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 75 considerando o caráter erga omnes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA, é forçoso reconhecer que não mais subsiste o direito ao recebimento do adicional de interiorização perquirido pelo autor na exordial. Ademais, como se insere dos autos, a sentença que determinou o pagamento do adicional de interiorização previs

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Conforme visto da parte final do aresto, o Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade, determinando, assim, o resguardo dos direitos dos agentes que, até 08.04.2015, tivessem reunido os pressupostos autorizadores para aposentadoria por tempo de contribuição. NR.PROCESSO: 5181752.73.2016.8.09.0051 benefícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2817 RECLAMAÇÃO. V.U. - RECLAMAÇÃO OPOSIÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE ENTENDIMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL RECLAMANTE QUE INTERPÔS OS RECURSOS E INCIDENTES CABÍVEIS NA TENTATIVA DE DESCONSTITUIR O JULGADO EXEQUENDO PARTICULARIDADES DO CASO DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA E

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 29.2018.5.04.0018, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Pimenta, DEJT 01/07/2022; RRAg-20642-74.2018.5.04.0018, 7ª ADVOGADO Miranda Arantes, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-20645- Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT ADVOGADO 27/05/2022; AIRR-20632-30.2018.5.04.0018, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, D

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 7311 ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA(OAB: 72811/RS) CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: 2190/RS) LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084/RS) DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS) ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB: 73190/RS) MILTON FERNANDO MENDES GIMENEZ PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA(OAB: 72811/RS) CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: 2190/RS) LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB: 65084/RS)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1154 Núcleo Especial Criminal, a vítima renunciou, informando nos autos não ter mais interesse no prosseguimento da ação. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia da vítima do seu direito de representação e DECLARO EXT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Conclusões de Acórdãos Processo nº 0010887-70.2014.8.04.0000 - Mandado de Segurança. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Impetrantes: Anne Magno de Deus e Silva, Dálete Ibernon Maia, Ellen Pessoa Rocha, Jacira Suzana Souza, Juliana Andrade Souza Dourado, Venilde Bezerra Alves, Marcelo Guedes Halinski, Viviane Pereira Leite Gaicher

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 7630 5ª Turma, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, in proventos instituído pela Lei Estadual, com reversão dos honorários DEJT 28.10.2016);(RR-416-48.2014.5.03.0137, Ac. 6ª Turma, advocatícios e custas. Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, in DEJT Não admito o recurso de revista noitem. 17.3.2017). O fundamento do acórdão recorr

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 483 julgando parcialmente procedente a demanda. 3. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal julgou a ADIN 6321/PA, com trânsito em julgado em 18/02/2021, ajuizada em 14 de fevereiro de 2020, pelo Governador do Pará, contra o inc. IV do art. 48 da Constituição do Pará e contra a Lei estadual n. 5.652/1991, pelos quais se dispõe sobre o adicional de interiorização dos servidores militares estaduais. 4. O