Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em movimento derradeiro, saliento que a nova deprecata foi expedida em 02/10/2020 (id 39805932), cinco dias antes da prolação da sentença de indeferimento da petição inicial (id 39814023), razão pela qual a pendência de efetivação da retificação da primeira penhora não pode ser imputada à embargante. Destarte, em consonância com o princípio da economia processual e considerando que a parte embargante sanou a irregularidade apontada na certidão de id 31333565, em atendimento à de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1389 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.I.C. Birigui, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP) Processo 1011071-52.2017.8.26.0077 - Ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14 - Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previstas no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir de qual data? 15 - Há incapacidade para os atos da vida civil? 15.1 - Quais elementos constantes dos autos ou identificados durante o exame amparam a conclusão de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 394 MARIA JOSÉ MONTEIRO CHUERI, representado por seu inventariante Léo Chueri sustentando, em síntese, que parte dos créditos cobrados na execução fiscal estão prescritos (IPTU relativo aos anos de 1995 e 1996) e que é parte ilegítima para figurar no processo executivo (fls. 270/272). A Fazenda Municipal i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2015 RECURSO ASPECTOS RELEVANTES DA CAUSA, CONTUDO, DISCUTIDOS DE FORMA PRECISA E OBJETIVA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM SEDE DE READEQUAÇÃO REDISCUSSÃO PREQUESTIONAMENTO NÃO CABIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 357 IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, restando extinto o processo, após o seu trânsito em julgado, com resolução do mérito. Ante a sucumbência, condeno os autores ao pagamento da integralidade das custas, despesas processuais, dos honorários advocatí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1325 Postula a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, com afastamento da retenção do imposto de renda sobre honorários. É o relatório do necessário. DECIDO. Da análise dos autos, sobressaem-se os relevantes fundamentos de fato e de direito trazidos nas razões do recurso, com possibilidade de grave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2381 EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na presente data. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP) Processo 1032522-85.2018.8.26.0114 - Exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1463 se o débito desde 27 de junho de 2011, não podia ser exigido, carece o fisco de interesse de agir para manejar ação executiva, sendo incontornável a extinção desta. Portanto, acolho a exceção e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1526 o princípio da razoabilidade (STJ - REsp: 1323032 RJ 2012/0097853-6, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/08/2012, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2012). Quanto a eventual pedido de pesquisa pelo sistema ARISP, as informações contidas no sistema são de domí