6.541 resultados encontrados para estando presentes quaisquer - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 23 contra TELEFÔNICA BRASIL S/A., em razão de título executivo judicial baseado em Ação Civil Pública promovida perante a 15ª Vara Cível Central (Proc. Nº 0632533-62-1997.8.26.0100), objetivando, aqui, o reconhecimento do crédito da autora, referente a diferença, a ser apurada, na integralização de aç
autora o prazo de cinco dias, para apresentar planilha com cálculo que serve de base para atribuição do valor dado à causa, para fins de fixação de competência, em razão da instalação nesta Subseção Judiciária do Juizado Especial Federal, que tem competência absoluta para as causas cujo valor não atinge 60 (sessenta) salários mínimos.No silêncio da parte autora, e não estando presentes quaisquer das exceções previstas no art. 3º, 1º, da Lei nº 10.259/2001, desde já, reco
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXC LUDENTES DA IMPUTABILIDADE, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTOD ETERMINACAO, SENDO, DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTENCIA L CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, SABENDO QUE SUA CONDUTA ERA E RRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO
De todo modo, a discordância da parte autora em relação ao laudo pericial não caracteriza omissão ou contradição da sentença, o que afasta o cabimento dos presentes declaratórios. Dessa maneira, não estando presentes quaisquer das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil, não merecem ser providos os embargos de declaração. Em face do exposto, CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS, porque tempestivo, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Int. 0003171-04.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SE
Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Conheço dos embargos por serem tempestivos e lhes nego provimento. A sentença é clara e reflete a posição dste Juízo acerca do tema posto, não havendo vício a ser declarado. Na realidade, a alteração solicitada pela parte embargante traz em seu bojo cunho eminentemente infringente, já que pretende a alteração meritória do julgado. Discorda a embargante, de fato, da decisão e pretende dar efeitos infringentes aos embargo
0000819-91.2014.403.6121 - CARLOS GILBERTO DOS SANTOS(SP315760 - PAULO IVO DA SILVA LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação de procedimento ordinário, em que a parte autora requer, de forma incidental, a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na conta do FGTS, substituindo-a pelo INPC/IBGE ou, subsidiariamente, pelo IPCA-E.A parte autora deu à causa o valor de R$ 43.441,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais), sem trazer
as causas cujo valor não atinge 60 (sessenta) salários mínimos.No silêncio da parte autora, e não estando presentes quaisquer das exceções previstas no art. 3º, 1º, da Lei nº 10.259/2001, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0001640-95.2014.403.6121 - GERSON INACIO FERREIRA(SP157417 - ROSANE MAIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração de pobreza e a inexistência de elementos concretos a
0000805-10.2014.403.6121 - JURANDIR VICENTE FERNANDES(SP315760 - PAULO IVO DA SILVA LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação de procedimento ordinário, em que a parte autora requer, de forma incidental, a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na conta do FGTS, substituindo-a pelo INPC/IBGE ou, subsidiariamente, pelo IPCA-E.A parte autora deu à causa o valor de R$ 43.441,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais), sem trazer
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 21ª Vara do Trabalho do Recife Edital Edital 3687 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Processo Nº RTOrd-0001627-90.2017.5.06.0021 AUTOR JULIO CEZAR CERQUEIRA SARTORI ADVOGADO YURI AZEVEDO HERCULANO(OAB: 28018/PE) ADVOGADO BRUNO FELIX CAVALCANTI(OAB: 28064/PE) ADVOGADO JOAO GALAMBA PINHEIRO(O
0001741-35.2014.403.6121 - BENEDITO FILADELFO DE SOUZA(SP244182 - LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de procedimento ordinário em que a parte autora pleiteia, em apertada síntese, a possibilidade de renunciar ao benefício de aposentadoria anteriormente concedido a fim de obter nova aposentadoria com base em situação fática atual diversa. A parte autora deu à causa o valor de R$ 49.441,44 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e um