Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APOS A INCINERACAO, COMPROVANTE DE TODO O PROCEDIMENTO. CUMPRA-S E CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA COTA DE F LS. 65/68. POR FIM, EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO PARA O DENUN CIADO, A FIM DE APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIM

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 IA DE MATHEUS NAO COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOM ICA, A INSTRUCAO CRIMINAL NEM A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SEN TIDO VEM DECIDINDO O COLENDO TRIBUNAL DA CIDADANIA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. SUPERVENIENCIA DA SENTENCA CONDENATORI A. PREJUDICIALIDADE. INOCORRENCIA. MANUTEN

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/02/2019 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 22187-79.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA R

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 AL, JULGADO EM 31/08/2017, DJE 2346 DE 12/09/2017) EXPECAM-SE MAN DADOS DE PRISAO, APENAS PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR N 014/20 12, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA DESTE DECISUM E, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENC IA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PEL

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA DE J OEFERSON (F. 175). E O SUCINTO RELATO. DECIDO. PELA ANALISE DOS A UTOS, VISLUMBRO SER NECESSARIA A APLICACAO DA NORMA PREVISTA NO A RTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENAO VEJAMOS: ART. 366. S E O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADV OGADO FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E CURSO DO

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 EDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HC NAO CONHECIDO. OR DEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SEGUI NDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PASSOU A NAO ADMITIR O CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECUR SO ORDINARIO. NO ENTANTO, DEVE-SE ANALISAR

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 6595-74.2018.8.09.0093 : 45 : FLAGRANTE : SAUDE PUBLICA PAULO HENRIQUE TAVARES INDICIADO : CLEVERSON CABRAL LIMA WARLEI ANICETO SOARES ADV IND : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEVERSON CABRA L LIMA E WARLEI ANICETO SOARES EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDAND

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DADE CIVIL. DESSE MODO, MANTER O AUTUADO EM LIBERDADE CERTAMENTE ACARRETARIA MENORES RISCOS A ORDEM PUBLICA DO QUE DEIXA-LO SEGREG ADO NUM AMBIENTE QUE MAIS FAVORECE A REINCIDENCIA DO QUE A RESSOC IALIZACAO. E O CASO, ENTAO, DE AUTORIZAR A ESPERA DO DESFECHO DO PROCESSO FORA DO CARCERE, POIS, CONSOANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL, A LIBERDADE E A REGRA E A PRISAO CAUTELAR, A

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISP RUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE