Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 542 - Guarda - REQUERENTE: C.S.A. - Recebo o parecer ministerial de fls. 93/98 e o acompanho, para indeferir os pedidos antecipatórios da parte autora para mudar o dia da retirada da criança da residência materna, para alterar o acordo vigente com relação aos feriados e demais dias comemorativos, para que seja fixada a guarda unilateral materna e para a fixação de alimentos,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 154 diligências: 1. Apresentar a certidão de trânsito em julgado da ação declaratória de união estável com a falecida Maria Benedita de Araújo, processo nº 0712185-10.2014.8.02.0001, ajuizada perante a 22ª Vara Cível da Capital/Família; 2. Assinar, em Juízo, termo de declaração de inexistência de outros bens e herde

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 156 e Partilha - INVTE: Marcia Alves de França - INVDO: Marivan Francisco dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente Marcia Alves de FRança intimada, na pessoa do seu advogado, para providenciar o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 5122 abusividades alegadas, na medida em que pretende a aplicação de juros simples, de acordo com a taxa média de mercado e descreve os encargos que alega serem indevidos. Assim, as alegações de abusividade do requerente devem ser analisadas, revisando-se, eventualmente, cláusulas que possam ter causado dese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4093 instituições financeiras do âmbito de aplicação da lei de usura. Sobre o exposto veja-se o teor da Súmula 596 do STF. Não é demais recordar que a doutrina e a jurisprudência se revelam firmes quanto à inexistência de relação entre o teor da súmula supramencionada e o teor da Súmula 121 do STF.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4098 Ministro Celso de Mello, DJ de 23 de abril de 2004; b) ADI nº 1.647, Relato Ministro Carlos Velloso, DJ de 26 de março de 1999; c) ADI nº 162-MC, Relator Ministro Moreira Alves, DJ de 19 de setembro de 1997; d) ADI nº 1.753-MC, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12 junho de 1998. Logo, a questã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 4064 DOCUMENTOS Inicialmente, no que tange à pretensão de exibição de documentos, observo que, se havia alguma dúvida em relação ao contrato firmado entre as partes, o autor deveria primeiro fazer uso das medidas judiciais cabíveis para obtenção do contrato e, após sua análise, constatar se, de fato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4249 anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior às revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional’ Logo, impõe-se admitir que o texto da Medida Provisória n. 2170-36/2001 pode disciplinar sobre como serão cobrados os juros r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4174 Recursais. 2. PRELIMINAR. Incompetência do Juizado Especial em razão do valor da causa. “2.1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: O valor da causa corresponde ao proveito econômico pretendido, e não ao valor total do contrato. Assim, observado o pedido deduzido 1. As operações de compra e venda de imóveis novos sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 4261 analisando os presentes autos, verifica-se que a parte autora firmou contrato, concluindo-se, portanto, que anuiu com a contratação e com todos os termos do contrato, conforme documento de fls. 24, inexistindo, portanto, a venda casada. Assim, a contratação do seguro se deu de forma apartada, com instrumento e