Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRAT ICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO , SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMEN TE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILI CITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU APESAR DE RESPONDER A VARIOS OUTROS PROCESSOS ESTES

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUA

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3157 DESPACHO Vistos etc. DECISÃO A requerente não acosta prova de suas alegações acerca da Vistos etc. divulgação indevida dos dados deste feito nas redes sociais. Além disso, não verifico estar presentes quaisquer das hipóteses Reconsidero os r. despachos de ID 379d6a6 e 99cab7d. Em face previstas no art. 189 do CPC. disso, deixo de receber o agravo de petiçã

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0381853.09.2011.8.09.0175 Importante consignar que, para que se estabeleça o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano, da culpa do ofensor e do nexo de causalidade verificado entre a conduta deste e o prejuízo advindo. Tal prova compete aos autores da ação. Neste contexto, dispõem os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil:

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Neste contexto, dispõem os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” NR.PROCESSO: 0381853.09.2011.8.09.0175 Importante consignar que, para que se estabeleça o dever de indenizar, fa

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 528 Por não estar presentes quaisquer dos elementos caracterizadores instruída e encerrada, antes da vigência da Lei n. 13.467/17, como de má fé (CPC, art. 80), indefiro o pedido. ainda diante da natureza híbrida dos honorários advocatícios e primando pelo princípio da segurança jurídica, evitando, assim, "decisão surpresa" às partes, afasto a aplicação de ho

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Pelo teor da defesa, resta confessado o estabelecimento de 2449 ante o inadimplemento de parcelas trabalhistas. contrato de prestação de serviços entre a primeira/segunda e a terceira reclamadas, utilizando-se a mão de obra da primeira A responsabilização subsidiária do tomador dos serviços em face do acionada, pelo que resta materializada, indubitavelmente, a i

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 2452 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da Nos termos do item IV da Súmula n. 331 do Eg. TST, aquele que se recorrente nos seguintes termos: beneficia com o labor do trabalhador deve responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas. De início, convém obser

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 966 Por não estar presentes quaisquer dos elementos caracterizadores de má fé (CPC, art. 80), indefiro o pedido. - aviso prévio de 33 dias (que integra o contrato de trabalho, nos termos da OJ 82, SDI-1); - Saldo de salário de 25 dias de outubro; JUSTIÇA GRATUITA - Férias integrais, acrescido do 1/3 constitucional, referente ao Ação intentada antes da entrada em vigo

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ADE CORPORAL DA VITIMA, NO ENTANTO ESTA JA FAZ PARTE DO TIPO PENA L; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA RESTOU COMP ROVADO, QUE CONTRIBUISSE PARA VALORAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC