1 resultados encontrados para estatal no exerc - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CIONAL AO TAXATIVAMENTE ADMITIR O INGRESSO NA CASA DE OUTREM DIAN TE DE SITUACAO FATICA CARACTERIZADORA DO ESTADO DE FLAGRANTE DELI TO OU DESASTRE OU COM O ESCOPO DE PRESTAR SOCORRO. ADMITE-SE, AIN DA, COMO DECORRENCIA LOGICA DA PROPRIA VEDACAO CONSTITUCIONAL, O INGRESSO MEDIANTE O CONSENTIMENTO DE SEU MORADOR OU POR DETERMINA CAO JUDICIAL, ESTA ULTIMA, SOMENTE DURANTE O