511 resultados encontrados para estatuto da cri - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 LPL DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 181, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE REMISSAO C/ C MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O ADOLES CENTE, SEUS GENITORES E/OU RESPONSAVEIS E ADVOGADO, BEM COMO O MI NISTERIO PUBLICO. PUBLIQUEM-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AUTOS NR. : 1020 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : CKSC DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 181, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE REMISSAO CO MO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO EXCLUSAO DO PROCESSO C/C MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS . APOS O TRANSITO EM JULGADO, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM RAZAO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR EM REC OLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JU D ICIARIA GRATUITA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPROR R OGAVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART 257 D O CPC) EXPEDIENTES NECESSARIOS, C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 181, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE REMISSAO CO MO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO EXCLUSAO DO PROCESSO C/C MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS . APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NECESSARI AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 10 DE SETEMBRO DE 2018. JU LYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 410404-36.2015.8.09.0085 : 564 : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : GOPN AWDS MENOR : VNDR GMC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, POR CARE NC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 TANTE LEGAL ACERCA DA PRESENTE DECISAO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA REMISSAO, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CAMPOS BELOS/GO, 05 DE NOVEM BRO DE 2014. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO RESPO NDENTE (DECRETO JUDICIARIO N 2067/2014) NR. PROTOCOLO : 407016-45.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 568 NATUREZA :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 RDEM INDICADA NA PETICAO (FLS. 85), PARA O EXECUTADO PAGAR O DEBI TO OU APRESENTAR JUSTIFICATIVA, EM 03 (TRES) DIAS, SOB PENA DE PR ISAO (NCPC, ART. 528, 3). COM OU SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO, I NTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQ UERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA , 31 DE AGOSTO DE 2018. JULYANE NEVES JUIZ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 FINAIS COM OU SEM MANIFESTACAO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO. POR FIM, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL A FIM DE QUE INFORME O CPF DE RENNI TOMAS PEREIRA, CONSTANDO EM SUA CERTIDAO COMO PAI BE RENICE TOMAS DA SILVA E MAE LUCIMEIRE CARMINDO PEREIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PONTALINA-GO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NR. PROTOCOLO : 174609-36.2016.8.09.0143 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : LFM VITIMA : NI DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO QUE VISA APURAR ATO INFRACIONAL EM FACE DO ADOLESCENTE LUCAS FERREIRA DE MATOS, PELA PRATICA EM TESE, DE CRIME CONSTANTE NO ART. 155, DO CPB, DEFINIDO PELO ARTIG O 103, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O A MEDIDA DE PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS PELA MEDIDA DE I NTERNACAO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMO MEDIDA DE SANCAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 122, INCISO III DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE, DIZ QUE A MEDIDA DE INTERNACAO SO PODERA S ER APLICADA QUANDO: () III - POR DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUS TIFICAVEL DA MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA.