Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : JP MENOR : KIMG DESPACHO : PROTOCOLO N. 201700081904 DESPACHO REMETAM -SE OS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO E, APOS, A DEFENSORIA PUBLICA, PARA MANIFESTACAO SOB RE A NECESSIDADE DE UNIFICACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOST AS DO ADOLESCENTE (LEI 12.594/12, ARTIGO 45, CAPUT). CUMPRA-SE. C IDADE OCIDE

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 IMENTO AS DISPOSICOES ESPECIFICAS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 14 DE JUNHO DE 2 017. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 208163-93.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 488 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : O ESTADO MENOR : FILIPE LIMA DE OLIVEIRA ALVES DESPACHO : NESSE PARTICULAR, DISPOE O ARTIG

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 VITIMA : LIC MENOR : FVR DESPACHO : POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO O PROCESSAMENTO DO FEITO NESTA COM ARCA. REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, SE FOR O CA SO, OFERECER REPRESENTACAO OU REMISSAO, A PARTIR DA OITIVA INFORM AL DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. ATENDA-SE. CIDADE OCIDENTAL-GO, 26 DE NOVEMBR O DE

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 DESPACHO : AUTOS N: 201104189210 INVENTARIO D E S P A C H O DEVOLVAM-SE OS A UTOS EM ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE PETICAO. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO ), 26 DE SETEMBRO DE 2016. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 279088-07.2016.8.09.0038 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : WEMILLES DO CARMO PEREIRA VITIMA : ESTADO DESPACHO : PROCESSO N.

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 FOI CONDENADO EM SENTENCA, SOB PENA DE MULTA E PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CPC. CUMPRA-SE. TRINDADE, 17 DE MA RCO DE 2015. ______________________________________ - KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 20020-05.2015.8.09.0149 : 50 : REGULAMENTACAO DE GUARDA : VSP JVS MENOR : KABDS REQUERIDO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ADV REQTE : 38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO ADV REPRESENTANT : 38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 33 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE, DE MODO QUE CONCEDO A

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 PODEM SER ESTENDIDAS ATE O MENOR INFRATOR COMPLETE 21 (VINTE E UM ) ANOS, SENDO IRRELEVANTE A IMPLEMENTACAO DA MAIORIDADE CIVIL OU PENAL NO DECORRER DE SEU CUMPRIMENTO. (TJGO, AGRAVO (ECA) 25762-0 2.2017.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1 CAMARA C RIMINAL, JULGADO EM 29/08/2017, DJE 2356 DE 26/09/2017) (GRIFO DE STE MAGISTRADO) DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NR. PROTOCOLO : 154592-87.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : NRS DESPACHO : PROCESSO: 201601545929 D E C I S A O TRATA-SE DE REPRESENTACAO AF ORADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE NAT ALIA REIS DA SILVA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA APURAR A PRAT ICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME PREVIS

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE O SUPOSTO AGENTE COMPLETOU NO CURSO DAS INVESTIGACOES 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, VEZ QUE NA SCIDO EM 28/05/1996 (FL. 33), NAO CABENDO MAIS A APLICACAO DAS ME DIDAS PROTETIVA E SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ADOLESCEN TE JHON EDSON DUARTE DE SOUZA ATINGIU A MA

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 TE O JUIZO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO UM DATIVO. INTIME-SE O AUTOR ACERCA DESTA DECISAO. EXPECA-SE OFICIO A SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DA PREFEITURA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REALIZA R ESTUDO SOCIAL E ENCAMINHAR A ESTE JUIZO RELATORIO PSICOLOGICO E SOCIAL DA CRIANCA, NOS TERMOS DO ART. 167, DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. CIENTIFIQUE-SE O REPRESEN