831 resultados encontrados para estatuto da pessoa com deficiencia - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ADV REQTE : 5212 GO - ANTONIO JOSE ISAAC NETO DESPACHO : NATUREZA: INTERDICAO DESPACHO TENDO EM VISTA AS ALTERACOES NO COD IGO CIVIL ACERCA DAS HIPOTESES E PROCESSAMENTO DE INTERDICAO, TR A ZIDAS PELA LEI 13 146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA) , INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , COMPROVAR SE O CASO CONCRETO SE ENQUADRA EM ALGUMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IO PUBLICO (FISCAL DA LEI) FICAR ATENTO AO REFERIDO PRAZO E TOMAR AS PROVIDENCIAS DEVIDAS EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGIS TRO DA SENTENCA DE INTERDICAO SEM CUSTAS P R I APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE ORIZONA- GO, 28 DE JULHO DE 2017 RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO 1 STOLZE, PABLO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 IO PUBLICO (FISCAL DA LEI) FICAR ATENTO AO REFERIDO PRAZO E TOMAR AS PROVIDENCIAS DEVIDAS EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGIS TRO DA SENTENCA DE INTERDICAO SEM CUSTAS P R I APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE ORIZONA- GO, 28 DE JULHO DE 2017 RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO 1 STOLZE, PABLO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 REQUERENTE REQUERIDO PERITO : JOAO BUENO DE MORAES : EDMUNDO NEVES MOREIRA : BRUNO AUGUSTO EVANGELISTA EMILIORELLI SILVA MAC-MAHOEN TAVORA DINIZ CURADOR : LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES ADV REQTE : 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA 11716 GO - HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA ADV REQDO : 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES DESPACHO : E O BREVISSIMO RELATORIO. D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE N A IMPRENSA LOCAL E NO ORGAO OFICIAL, 3 (TRES) VEZES, COM INTERVAL O DE 10 DIAS CIENTIFIQUE-SE A CURADORA NOMEADA DAS DISPOSICOES C ONTIDAS NO ARTIGO 85, 1, DA LEI N 13 146/2015, DEVENDO O MINISTER IO PUBLICO (FISCAL DA LEI) FICAR ATENTO AO REFERIDO PRAZO E TOMAR AS PROVIDENCIAS DEVIDAS EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 O INTERDITO PODERA PRATICAR AUTONOMAMENTE INDEPENDENTE DO TRA NSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO DA S ENTENCA DE INTERDICAO PARA O 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COM ARCA (ARTIGO 1773 CC) CIENTIFIQUE-SE O CURADOR NOMEADO DAS DISPO SICOES CONTIDAS NO ARTIGO 85, 1, DA LEI N 13 146/2015, DEVENDO O MINISTERIO PUBLICO (FISCAL DA LEI) FICAR ATENTO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 REGER SUA PESSOA E SEUS BENS, PORQUANTO PORTADOR DE RETARDO MENTA L GRAVE (CID 10 F70).. EM DECORRENCIA DESSE DEFICIT INTELECTUAL D URADOURO, O REQUERIDO VIVE SOB A VIGILANCIA DO AUTOR, JA QUE NAO DETEM O DISCERNIMENTO PARA ALIMENTAR-SE APROPRIADAMENTE, MEDICAME NTAR-SE RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM AS PRESCRICOES MEDICAS. RESSA LTA AINDA, QUE O INTERDITANDO FAZ USO DE ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NACIONAL DE JUSTICA, ONDE PERMANECERA POR 6 (S EIS) MESES, NA IMPRENSA LOCAL, 1 (UMA) VEZ, E NO ORGAO OFICIAL, P OR 3 (TRES) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO E DITAL OS NOMES DO INTERDITO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDICAO, OS LIMITES DA CURATELA E, NAO SENDO TOTAL A INTERDICAO, OS ATOS Q UE O INTERDITO PODERA PRATICAR AUTONOMAMENTE INDEPENDENTE DO TR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E IMEDIATAMENTE PUBLICADA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SITIO DO TRIBUNAL A QUE ESTIVER VINCULADO O JUIZO E NA PLATAFORMA DE E DITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ONDE PERMANECERA POR 6 (S EIS) MESES, NA IMPRENSA LOCAL, 1 (UMA) VEZ, E NO ORGAO OFICIAL, P OR 3 (TRES) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO E DITAL OS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. NOS TERMOS DO ART. 334 DO NCPC: 4 - A AUDIENCIA NAO SERA REALIZADA: I SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSICAO CONSENSU AL; II QUANDO NAO SE ADMITIR A AUTOCOMPOSICAO. 5 - O AUTOR DEVERA INDICAR, NA PETICAO INICIAL, SEU DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSICAO, E O REU DEVERA FAZE-LO, POR PETICAO, APRESENT