3 resultados encontrados para estatuto do cons - data: 05/08/2025
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3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 RÉU RÉU TR2 CONSTRUTORA EIRELI ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA 9932 02.2 - Ata de Renião 20100609430181600 Estatuto do Cons. de Adm 000138615141 Intimado(s)/Citado(s): 02.3 - Procuração - - HOSPITAL VERA CRUZ S A 20100609435003500 Procuração Jair Silva x HVC PODER JUDICIÁRIO 000138615246 Solicitação de Solicitação de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 UMIDOR. ART. 5, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIC OES FINANCEIRAS. SUJEICAO DELAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , EXCLUIDAS DE SUA ABRANGENCIA A DEFINICAO DO CUSTO DAS OPERACOES ATIVAS E A REMUNERACAO DAS OPERACOES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPL ORACAO DA INTERMEDIACAO DE DINHEIRO NA ECONOMIA (ART. 3, 2, DO CD C). MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO B