Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região restou reconhecido acima o não pagamento das verbas resilitórias 481 da personalidade do trabalhador, a saber: devidas. "TESE JURÍDICA PREVALECENTE - 01 Assim, tomando-se em consideração o padrão médio do ser humano, certamente, o desligamento sem pagamento de qualquer DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ATRASO verba e nem mesmo a entrega de guias para fins de h

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 505 indenizável. A situação de ilegalidade que constitui suporte para a Desta forma, considerada a ilicitude da conduta e comprovados os indenização moral é aquela que impõe ao homem médio um abalo danos à autora, esta faz jus ao recebimento de uma indenização, de moral significativo. O dano moral não decorre, por si só, de mero caráter compensatório e pedag�

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 529 condenação ao pagamento de danos morais ou sucessivamente que restou materializado pela decisão do Pleno, conforme acima que o valor arbitrado seja reduzido. transcrita, Isto posto, dou provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Ao exame. DO RECURSO INTERPOSTO PELA QUARTA RÉ (VIVA Dentre as ideias que sustentam a nova estrutura ideoló

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 457 Entretanto, para que haja a obrigação de indenizar a pretensa firmada mediante julgamento do Pleno deste Egrégio Tribunal, que, vítima, mister se faz não somente a prova do dano, mas também a de acordo com a Lei n. 13.015/2014, bem como o artigo 927, inciso prova do nexo causal entre o ato do terceiro e o dano comprovado, V, do NCPC, fixou orientação que deve s

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 429 autos, e revendo posição anterior deste magistrado, vejo que não Tendo em conta a revelia da 1ª ré, as alegações do autor, ausência tem razão em sua pretensão neste particular. de impugnação específica pela 2ª ré e os documentos constantes A primeira questão a esclarecer é que fica afastada desde já a dos autos, em especial a cópia de sua CTPS, e ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1825 Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi - - Juliaine Penharbel Mariotto Marcuss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1687 Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELIO LOPES (OAB 69621/SP) Processo 1000753-55.2019.8.26.0104 - Monitória - Duplicata - Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - Vistos. Fls. 43/46: Recebo os embargos, pois foram opostos tempest

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2455 175 suportaram o destino de verba ao fisco antes, de forma, também, a se evitar o perecimento ou dilapidação dos bens; valho-me, pois, do poder geral de cautela. Ressalvo que a comprovação do sócio da extinção de sua obrigação perante o fisco, ou que o limite da dívida foi alcançado pelos bens gravados pelo Juízo, o excedente se

Poder Executivo ● 22/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 53 - 27 PETROGAL BRASIL S.A. CNPJ nº 03.571.723/0001-39 Consórcios. A Companhia tem a obrigação contratual de cumprir com o período exploratório mínimo, ou seja, com as datas previstas contratualmente para o início da perfuração de poços na fase de pesquisa. O montante das garantias bancárias, assumido pela Companhia em 31 de dezembro de 2015 e 2014, ascende a R$ 194.366.359 e

Diário Oficial ● 21/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33421  89 Sexta-feira, 21 DE JULHO DE 2017 Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715 CPF: 095.973.048-64 EDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Avenida Rotary 187, Campinas/ SP. 1º Leilão: 31/07/2017 - 10:00h, 2º Leilão: 31/07/2017 11:00h, autorizada por Madri Incorporadora Ltda.- CNPJ: 11.429.981/0001-03, venderá com base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos às Fit’s e construção sobre as Promessas Compra/Venda do APARTAMEN