Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 39548 Destarte, diversamente do quanto alegado, a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, não se trata de empresa construtora ou incorporadora, não cabendo sua responsabilização na forma questionada. Outrossim, esclareça-se ao embargante que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar especificamente sobre todas as JUÍZO DE MÉRITO questões e t

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 39551 Os embargos de declaração restringem-se às hipóteses de efetiva omissão, obscuridade ou contradição (artigo 897-A da CLT e art. 1.022 do Novo CPC). Vícios inexistentes. Advirta-se que o prequestionamento invocado pelo embargante, nos termos da Súmula nº 297 do C. TST, somente seria cabível em face de omissão objetiva do acórdão recorrido, o que não é o

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 39554 atribuições de construção e de execução de obras de interesse público e particular da companhia, de modo que está enquadrada na parte final da OJ nº 191, da SDI-I do C. TST, que prevê a responsabilidade do dono da obra no caso de se tratar de empresa construtora ou incorporadora ("... salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora"). Nã

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 39 2.2 - LITISPENDÊNCIA VOTO Quanto à alegada litispendência, assevero que isso ocorre quando se repete ação que está em curso, caracterizando-se a identidade de ações pela coincidência de partes, da causa de pedir e do pedido (art. 337, §§1º a 3º, CPC). 1 - CONHECIMENTO E, no caso, como fundamentou o juízo a quo, entre a presente Presentes os pressupostos

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 43 pedido (art. 337, §§1º a 3º, CPC). 1 - CONHECIMENTO E, no caso, como fundamentou o juízo a quo, entre a presente Presentes os pressupostos legais, conheço dos recursos das partes demanda e a que se processa nos autor n. 0001516- e das contrarrazões da reclamada. 32.2012.5.21.005, a causa de pedir e o pedido são diferentes. Nego provimento. 2 - MÉRITO RECUR

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 fbpg/jgmm RECIFE/PE, 13 de outubro de 2021. 5246 Id 2afc6a7). Representação processual regular (id ID. cfad8dd - Pág. 9). NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Preparo inexigível. Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Processo Nº AP-0000602-05.2013.5.06.0014 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AGRAVANTE ELIANE COSTA SILVA ADVOGADO PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB: 4568/PE) ADVOGADO

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 6533 de direitos previstos em acordos, convenções coletivas e sentenças Processo: 0012047-08.2017.5.15.0021 normativas, que não foram cumpridos pela empregadora. AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI In casu, o Sindicato-autor pretende o cumprimento das cláusulas RÉU: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL SEMEARTE LTDA - ME 57ªs das Convenções Coletivas vigentes e

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 5245 INTIMAÇÃO É de saber geral que, nos termos do art. 50 do Código Civil "Em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11f9b43 caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio proferida nos autos. de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir n

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO(OAB: 19340/PA) LUCAS ALBERTO ATHIAS SALAME(OAB: 19649/PA) ADVOGADO 1163 quanto ao segundo reclamado, o qual foi homologado pelo MM. Juízo, extinguindo-se o processo, relativamente à referida parte, consoante art. 485, VIII, do CPC/15. Dispensada a produção de prova oral, por versar a matéria em

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1856 causa, de cujo pagamento fica isenta por ser beneficiária da justiça propostas conciliatórias. Decido: gratuita. Na inicial o autor alega ser o legítimo representante dos Intimem-se, via publicação no DEJT. funcionários da primeira reclamada, asseverando que sua atuação PARAGOMINAS, 18 de Maio de 2017 compreende a assistência aos trabalhadores "integrantes