Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1906 jurisprudencial, também admitida em mandado de segurança, mas neste por força de expressa previsão legal (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009), possui natureza excepcionalíssima, pelo que só tem cabimento nos casos em que o constrangimento ilegal ou abuso de poder seja constatável de plano, através de exame preli

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.A denúncia imputa ao acusado a realização da conduta prevista no caput do artigo 157, requerendo também a aplicação da causa de aumento de pena prevista no 2º, incisos I, II e III.A materialidade delitiva ficou comprovada nos autos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DEF. PÚB.: MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ (OAB/AM 4292) ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB/AM 12.229) ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB/AM 6541) Processo 0626412-35.2017.8.04.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RÉU: Jailson Azevedo Pedroso RÉU: Oziney Lemos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 521 535 artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo estatuto penal. Conforme a denúncia, no dia 27 de novembro de 2008, por volta de 22h30min , na Rodovia Dom Pedro I, bairro Guaxinduva, na cidade de Bom Jesus dos Perdões, agindo em concurso e unidades de desígnios com outro indivíduo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 477 480 observar o réu em sala própria, na audiência realizada em juízo, constatou que ele tem a mesma estatura da pessoa que realizou o assalto. Porém, afirmou que não tinha condições de reconhecê-lo por outras características físicas, pois na data do fato o assaltante estava com capacete. A vítima Brasílio (

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3237 Certidão de antecedentes no ID. 26368316. É o relatório. DECIDO. O adolescente foi representado pela prática equivalente ao delito previsto no art. 157, § 2º, II e §2º-A, I, do Código Penal. Resta evidenciada a materialidade do delito em tela, diante das provas juntadas ao processo na fase extrajudicial, notadamente por meio do auto de apreensão, declaração da vítima, bem como pela confirmaç

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 535 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MURILO LEMOS SIMAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/03/2020 DENUNCIADO:WEMERSON FREITAS COELHO VITIMA:G. L. R. P. . Proc. nº 00069750820188140401 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Wemerson Freitas Coelho SENTENÇA O Ministério Público Estadual denunciou Wemerson Freitas Coelho pela prática do crime tipificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 808 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2013 Processo 0008281-95.2013.8.26.0322 (032.22.0130.008281) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Marcos Roberto Aparecido da Silva - Pedido de Liberdade Provisória Indeferido - II - Diante do exposto e de tudo mais que dos

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PENAL, OCORRIDO NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2013, POR VOLTA DAS 19H4 5MIN, OCORRIDO NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2013, POR VOLTA DAS 19H45 MIN, NA RUA 21, N.425, BAIRRO POPULAR, NESTA CIDADE, SUPOSTAMENTE PRATICADO EVERSON RIBEIRO DA SILVA, EM DESFAVOR DE EDSON FERREIR A DA SILVA E DANILO SILVA GARCIA. CONSTA DOS AUTOS DE INQUERITO P OLICIAL, QUE NO DIA DOS FATOS, O INVESTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 641 Processo nº.: 554.01.2005.016747-0/000000-000 - Controle nº.: 001796/2005 - Partes: Justiça Pública X EVANDRO DACIO DA SILVA - Fls.: 238 - Processo Crime nº 1796/20051- Cumpra-se o V. Acórdão de fls., procedendo-se aos devidos lançamentos e comunicações, assim como ao Egrégio Tribunal de Justiça e ao