Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Vara Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016 Juiz de Direito: Osvaldo Tovani Diretor de Secretaria: Andre Marcos de Oliveira Pires Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2016.06.1.004870-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ISMAEL COSTA SIMEAO e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R:

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 0211131.09.2000.8.09.0051 judiciais, que ancoram a preclusão, nos termos do que dispõe o artigo 507 do Estatuto Processual Civil, verba legis: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Desta forma, devidamente enfrentado e decidido o assunto, evidente que se operaram os e

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo Único. A pretensão será julgada prejudicada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido”. Por conseguinte, cessada a suposta coação ilegal, não subsiste nenhum gravame a ser reparado pela presente ação mandamental, em razão da perda do objeto. Ante o exposto, acolho o parecer da Procurador

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 indeferida (fls. 13/14). A Procuradoria-Geral de Justiça opina pela prejudicialidade do pedido (fls. 25/28). Decido. A dirigente procedimental noticiou o indeferimento do pedido de prisão domiciliar formulado pela Defensoria Pública do Estado de Goias, pois os reeducandos que estavam cumprindo pena em regime incompatível com o fixado nas sentenças condenatórias fora

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 0211131.09.2000.8.09.0051 Com muita frequência o comportamento do Estado, embora não seja a causa direta ou imediata do dano, concorre, todavia, para ele de forma decisiva. A atuação do Estado cria a situação propícia do dano, de modo a justificar a sua responsabilização. Ocorre tal situação quando o Estado tem o dever de guarda de pessoas ou coi

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 5612 medicamentos via oral, aplicar injeções, colocação de sondas, trocas de curativos, aspirações de vias aéreas, auxiliar os pacientes a irem ao banheiro realizar suas necessidades, dar banhos, auxiliar o paciente em posturas corporal no leito, dar alimentação e outros. Que junto a este setor havia um quarto utilizado como "cela" onde ficavam instalados pessoas q

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : PABLO FABRICIO FELIX CONTI MARCOS PATRICK CARVALHO AZEVEDO ALAN SIQUEIRA BARBOSA ACUSADO : LEONARDO MATIAS MATOS SILVA JAMIL PEREIRA DA SILVA CARLOS ANDRE DE SOUSA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 33803 GO - FLORISVALDO DE ARAUJO NETO 35308 GO - EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA 10801 GO - AMINADABE DOS SANTOS 16818 GO - MARIA APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1094 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : F.G.R. VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO :1514495-92.2019.8.26.0071 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3072175/2019 - Bauru AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : FRANCISCO FERNANDES NETO VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1514496-77.2019.8.26.007

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 Além disso, ante a conduta dos investigados que, mesmo submetidos à custódia estatal, não tiveram receio de praticar um crime tão bárbaro, verifica-se a periculosidade destes, que, soltos poderão intimidar e ameaçar testemunhas. Cumpre ressaltar que, com a prisão, os representados não poderão evadir-se do distrito da culpa, evitando o prejuízo ao andamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 443 Processo 1000952-15.2022.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, para BUSCA E APREENSÃO do veículo automotor assim