Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 de fato não estavam na mesma condição. Isso posto, dou provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, resultando improcedente o pedido. Conclusão do recurso RECURSO DOS AUTORES ACÓRDÃO Indenização por danos morais. Majoração do valor arbitrado Cabeçalho do acórdão Prejudicada sua análise, ante o provimento

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 se trata aqui de respeitar a antiguidade, mas sim de acomodar os novos agentes concursados, não podendo tal prática ser considerada discriminatória, pois não se poderia exigir do Município Prejudicada sua análise, ante o provimento do recurso do réu. que tratasse os novos e os antigos agentes da mesma forma, pois de fato não estavam na mesma condição. Isso posto,

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 720 ADMISSIBILIDADE Recurso do Obreiro O recurso e as contrarrrazões foram apresentados dentro do prazo legal e subscritos por profissionais regularmente credenciados, conforme Instrumentos reproduzidos nos id's. nºs 51b7ed9 e 72243bd. Dispensado o preparo, como se pode conferir do dispositivo do comando decisório contido no id. nº 8662ca3 (p. 05). Preenchidos os requis

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1149 Recurso do Obreiro O recurso e as contrarrrazões foram apresentados dentro do prazo legal e subscritos por profissionais regularmente credenciados, conforme Instrumentos reproduzidos nos id's. nºs 51b7ed9 e 72243bd. Dispensado o preparo, como se pode conferir do dispositivo do comando decisório contido no id. nº 8662ca3 (p. 05). Preenchidos os requisitos formais de

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 4427 rescisão contratual do reclamante; (..) indagado sobre a razão do autor não mais trabalhar na CPFL, disse que foi implantado um PDV e o autor foi obrigado a aderir ao plano, pois do contrário corria o Diante dos fatos narrados, não verifico abuso no poder diretivo da risco de ser dispensado imediatamente sem a vantagem oferecida reclamada ao transferir o reclaman

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 4435 oferecido ao depoente, por não estar em vias de aposentadoria na 1a. TESTEMUNHA DA RECLAMADA (Luiz Claudio Pereira época; indagado sobre o que motivou a transferência do reclamante Cardozo): que a transferência do reclamante para Ribeirão Preto se de São Carlos para Ribeirão Preto, disse que a atividade de deu em razão da extinção na cidade de São Carlos n

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1528 produtos químicos sem uso de EPI, de tal circunstância não vislumbro violação a qualquer direito da personalidade Os autores foram contratados sem concurso público e isso não justifica discriminação de tratamento, mas também não dá direito a tratamento isonômico com os novos agentes contratados por concurso. O contato entre os agentes não gera dano moral,

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1406 - Operar os sistemas de controle de estoques nas Unidades pode analisar comportamento do mercado, acompanha leilões, Armazenadoras; Realizar pesquisa de preços de produtos elabora relatório com mais informações; que os relatórios agrícolas, insumos e fretes conforme orientação; Vistoriar os anexados pelo reclamante foi quando ele exercia função de estoque

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 211 IMPOSSIBILIDADE. A previsão contida nas normas coletivas da foram ouvidas por todos os colaboradores que estavam na mesma categoria, autorizando a supressão do intervalo intrajornada dos frequência. empregados submetidos à jornada de 12x36 horas é inválida, pois A segunda falta grave cometida pelo reclamante foi dirigida ao seu as disposições legais a respeito

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10107 ônus de provar a ocorrência de justa causa, fato impeditivo do diversas advertências e suspensões anteriormente aplicadas. direito do reclamante, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II do Assim sendo, tenho por comprovada a prática de falta grave CPC. ensejadora da dispensa motivada, razão pela qual julgo Pois bem. improcedente o pedido obreiro de reversã