Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9131 liquidação e início da execução, pois nessas fases processuais há nos termos previstos no supracitado art. 2º da IN 41 do C. TST, de ser observado o impulso oficial. Constato, por isso, a edição e considero que a declaração da prescrição intercorrente prevalência, de maneira geral, igualmente, da Súmula 114 do efetivamente ocorreu nos moldes previstos n

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9151 prevalência, de maneira geral, igualmente, da Súmula 114 do efetivamente ocorreu nos moldes previstos na legislação Tribunal Superior do Trabalho. Há de se destacar, todavia, a consolidada. Acrescente-se que no entendimento deste Relator, o existência de hipótese em que pode ser decretada a prescrição simples fato o despacho não ter mencionado a possibilidad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 460/462v).Narra a inicial, em síntese, que o denunciado, desde agosto de 2008 e até março de 2012, armazenou arquivos baixados pela rede mundial de computadores, contendo fotografias com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, fato que ficou comprovado pelos laudos periciais realizados nos aparelhos de informática apreendidos em sua residência em diligência de busca e apreensão autorizada judicialmente.Narra, ainda, que no bojo da chamada operaç�

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho reajustes normativos, bem como a retificação das CTPS dos substituídos, o cumprimento de cláusulas normativas referentes à contratação de seguros de vida e contra acidentes do trabalho, a conceder assistência funerária e a homologar rescisões contratuais, sob pena de multa. O Juízo de origem julgou improcedente a ação, pelos seguintes motivos: "(...) Em primeiro lugar há que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1988 de seguros corré esclareceu às fls. 287/291 que propostas de seguro nº 029183419, fls. 18/23, e nº 029050412, fls. 24/29, foram canceladas por falta de pagamento, não havendo como se responsabilizar por sinistro ocorrido. Discordou da manifestação dos autores, solicitando a inclusão da empresa benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1528 acompanhada somente dos documentos destinados à regularização da representação processual. A notificação supostamente enviada ao autor não foi apresentada pela ré. O autor logrou demonstrar a existência e consequente exclusão indevida do limite de “cheque especial” de sua conta bancária, atrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1688 8.078/90), justificando-se a inversão do ônus da prova a teor do artigo 6º, VIII, da referida lei, ante a clara hipossuficiência da autora quanto à prova da existência ou mesmo validade do contrato supostamente inadimplido (nº 265605114). Destarte, caberia ao requerido comprovar que a autora firmou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 2285 584.01.2011.004035-3/000000-000 - nº ordem 555/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - TATIANA POSDNYAKOVA CLARO X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP (TELEFONICA) Esclarecida a duplicidade dos depósitos judiciais, defiro o levantamento da quantia indica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3271 Terceiros não sejam (a) concorrentes diretos da Companhia; ou (b) sócios Controladores de qualquer concorrente da Companhia, e desde que a CCPR forneça mecanismos que mantenham a confidencialidade de Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo), bem como mitiguem potenciais conflitos de interesses entre sócios não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 520 contratuais, haja vista que não foi demonstrada outro ilícito contratual praticado pela ré desde então que justificasse a retenção de pagamento praticada pelo autor. Até porque, sequer houve manifestação autoral para apresentação de depósito judicial dessa quantia nos autos a partir de quando tomou