Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 365 Dessa forma, sem maiores delongas, tendo em vista a vigência do sua categoria profissional. pacto laboral firmado entre as partes (03/04/2015 a 04/07/2018), a Portanto, aplica-se ao caso a Súmula Vinculante nº 40, do STF. supressão do intervalo intrajornada atrai a aplicação do disposto na Em relação aos demais descontos, a reclamada não se Súmula 437 d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1229 9 o pedido de pagamento em dobro para as férias não gozadas, por ausência de amparo legal e diante da impossibilidade de se adotar, simultaneamente, normas de natureza celetista e administrativa, submetendo o servidor público a regime jurídico híbrido. 4 - Agravo Regimental conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Cí

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6718 OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS(OAB: 160940/MG) LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - JOBSON SILVA DOS SANTOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região FLAVIO LONDRES DA NOBREGA 264 proferido nos autos. Juiz do Trabalho Substituto DESPACHO Tendo em vista o exposto na decisão tramitação id.: a495b6f, Processo Nº ATOrd-0001139-40.2017.5.13.0022 AUTOR SUELLYSON RAMOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA(OAB: 18120/PB) RÉU JAMYLE JANAYNE LINS COSTA DA SILVA RÉU RAPHAEL LEVY DE ALBUQUERQUE LIMA

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 EXECUTADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 802 SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS WANDIR SIDRONIO BATISTA PALHETA(OAB: 4675/MS) DISP VALERIA PIANO DA SILVA(OAB: 6384/MS) ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho / - DISP decisão proferida nos autos em epígrafe, nos seguintes

Seção I ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER DECISAO OU DESPACHO: Agravo de instrumento. Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Indenização por Danos Morais. Exame Médico Audiometria. Inapto. Antecipação da Tutela indeferida. Ausência dos requisitos. Negativa de seguimento ao recurso. Aplicação do artigo 557, caput, do C�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1338 Perlustrando-se os fólios, verifica-se que a Apelação sub examine fora devidamente julgada (id: 19049332), na sessão realizada no dia 14 de setembro de 2021. Destarte, em que pese o evidente esgotamento da prestação jurisdicional, verifica-se que este caderno processual foi, equivocadamente, remetido à conclusão. Assim, determino o encaminhamento dos autos �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2484 631 : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal nos autos da Ação de Cobrança tombada sob nº 0728608-40.2017.8.02.0001, na qual se discute o recebimento de valores decorrente

Seção I ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PATRIMONIO,BEM COMO PARA PROIBIR A RESPECTIVA ALIENACAO EXTRAJUDICIAL, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. NOTIFIQUE-SE O JUIZO A QUO DESTA DECISAO, BEM COMO PRESTAR AS INFORMAçOES QUE REPUTAR NECESSARIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO IV, DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL, FACULTANDO-LHE, AINDA, O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFER

Publicações Judiciais ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, sem condenação em honorários. Levante-se a penhora dos imóveis de fl. 190 expedindo-se o que for necessário. Concedo à exequente o prazo de 180 dias para que providencie o cancelamento das inscrições cobradas. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.70.09.002654-8/PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : IRP ACESSÓRIOS PARA VEÍC