CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3941 caixa de correio eletrônico (e-mail) do Pelotão PM de Jacaraci, para onde a escala fora enviada, razão pela qual não merecem prosperar as alegações finais de defesa apresentadas pelo patrono Defensor, Sr. Bel. Wesley Brito dos Santos, às fls. 39 à 42, o qual se limitara em postular a nulidade ou o arquivamento do processo ora devassado, em razão do Acusado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2107 (fls.47/49); interrogatório da reclamante (fl.73); compreendendo completamente os fatos a ela imputados e suas respectivas sanções. Ademais, o referido procedimento foi instaurado para apurar o descumprimento de decisão judicial cujo teor já era de seu conhecimento, pois tratava da delimitação de circunscrição territorial de atuação da serventia de que �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2037 [...] O STJ deixou a questão em termos claros, assentando que é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente à lei. Esta razão se funda no princípio da separação dos poderes, de sorte que a verificação das razões

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 222 121 crime a razão pela qual a Praça foi julgada culpada; IV - a efetivação da reforma ou exclusão a bem da disciplina, se considerar que: a) a razão pela qual a Praça foi julgada se enquadra nos itens I, II ou IV do art. 2º; b) se, pelo crime cometido previsto no item III do art. 2º a Praça foi julgada incapaz de permanecer na

Poder Executivo ● 13/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 119, DE 12/01/2015 – Designar o Agente de Polícia Nilson do Nascimento Barbosa, matrícula nº 350577-4, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 117º Circunscrição – Bom Jardim, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de P