Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2467ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 2. Este feito de controle nº 3.573/2010 (conexo com os autos de controle nº 3.578/2010) transitou em julgado, consoante se vê na certidão fincada à fl. 591. 3. Diante da operabilidade da 'res judicata', intimem

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1721ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ AUSÊNCIA DO REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. XLIX. Parto, agora, para “quaestio” outra. L. A digna Coordenadoria remeteu para o meu gabinete, juntamente com este feito de controle nº 5.979/2015, a ação també

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2107ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO ELETRONICO N.0800142-45.2016.9.26.0060 - (Controle 6649/16) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de ID 36966: "I. Vistos, e