Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Ante o exposto, conheço e dou provimento ao apelo para, em reforma à sentença, julgar improcedentes os pedidos iniciais. NR.PROCESSO: 0153937.31.2012.8.09.0051 2. Em razão do acolhimento da tese apelatória principal, resta prejudicado o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado nas contrarrazões, porquanto não há se falar em recurso

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ____________________________________________________________ Posteriormente, o agravante apresentou NR.PROCESSO: 5455945.97.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição petição (fls. 320/321 dos autos de origem – arq. 35, mov. 1) apontado a existência de erro material no marco inicial dos juros de mora constante da planilha de f

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ARTIGO 12 DA LEI N 10 826/03, NOS LIMITES DA PRONUNCIA A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSO LVICAO DO ACUSADO EM AMBOS OS CRIMES QUANTO AO CRIME DE HOMICIDI O, PLEITEOU O SUBSIDIARIAMENTE O RECONHECIMENTO DO HOMICIDIO PRIV ILEGIADO O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SER IE DE QUESITOS, REFERENTE AO CRIME DE HOMICIDIO, QUANDO RECONHECE U A MATERIALIDAD

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1324 Ante o certificado retro, expeça-se novamente a intimação de id SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 56afa70. ARARANGUA/SC, 01 de junho de 2020. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos etc. I - Relatório A parte ré (SPDM) opõe embargos de declaração nos termos da Processo Nº ATSum-0001321-79.2019.5.12.0023 RECLAMANTE VIVIANE P

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência NR.PROCESSO: 0052259.31.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0052259.31.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. RECORRIDO : NILSON RODRIGUES FILHO DECISÃO BROOKFIELD CEN

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 ADVOGADO Advogado(a)(s): MARILIA PEREIRA NOCERA ADVOGADO ALVES (SP - 318037) RECORRIDO ADVOGADO Em face da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade, indefiro o processamento do apelo juntado em 29/7/2019 (Id 69012d3), pois a reclamante já havia interposto Recurso de Revista na mesma data (Id 76dfcb9). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 57 EDUARDO MAXIMO PATRICI

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14071 No presente caso, o contrato de trabalho vigeu de 21/09/2013 a 27/10/2015, porém a ré não encartou aos autos qualquer controle de frequência, acarretando, a priori, a presunção relativa de veracidade da jornada descrita na exordial, conforme item I da Súmula 338 do C. TST. Embora na inicial o autor tenha declarado não desfrutar do intervalo e no depoimento pessoa

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Juiz(a) do Trabalho Titular 1325 I - Relatório A parte ré (SPDM) opõe embargos de declaração nos termos da Processo Nº ATSum-0001321-79.2019.5.12.0023 RECLAMANTE VIVIANE PISTORE ADVOGADO LUCAS PIZONI GREGORIO(OAB: 39551/SC) ADVOGADO CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER(OAB: 27863/SC) RECLAMADO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO CARLOS

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relator RECORRENTE ADVOGADO Recorrente(s): LILIA MARIA PACHECO SILVEIRA RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Advogado(a)(s): THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA (SP - Recorrido(a)(s): DOMINGOS ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(a)(s): ADVOGADO 139 TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI NEPOMUCENO CARGAS LTDA. ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) CRBS S/A RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/S

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3657 admitindo-se, efeito modificativo da decisão. Intimado(s)/Citado(s): Inexiste no presente caso condenação extra petita. O pedido - FABIO TAKAKI NEBUYA formulado foi de diferenças salariais por acúmulo de funções e este foi acolhido. O montante arbitrado se deu em razão das PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO circunstâncias verificadas nos autos, não estando o jui