Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3397 ADVOGADO RENATA FERREIRA CASSIANO(OAB: 53193/GO) LARYSSA CORREIA SIQUEIRA(OAB: 48071/GO) BOA SORTE AGROINDUSTRIA EIRELI PAULO ROBERTO DOS SANTOS(OAB: 10262/GO) extrajudicial com a executada e que este foi devidamente cumprido, não lhe sendo devido qualquer valor pela executada. ADVOGADO Assim, intime-se a executada para que, em 15 dias, proceda ao RÉU recolhime

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 9134 reclamado nos presentes autos, compareceu perante esta secretaria com o escopo de solicitar a baixa na restrição que paira PODER JUDICIÁRIO sobre o veículo Kombi, placa GMC9749. Certifico ainda que foi JUSTIÇA DO TRABALHO entabulado acordo após o lançamento da mencionada restrição (id f25c325) e que este foi devidamente cumprido pelo INTIMAÇÃO reclamado.*Redig

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 274 Abatimentos: devem ser abatidos do cálculo os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, comprovados nos A negociação coletiva modificou a natureza jurídica do demonstrativos de pagamento. Saliento que o abatimento deve ficar intervalo intrajornada fixado em lei, violando norma de ordem restrito nos meses correspondentes, mesmo que o valor pago seja públ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2872 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: RITA DE CASSIA PROCOPIO DE JESUS Vistos e Examinados. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, através de seu procurador, em face de RITA DE CASSIA PROCOPIO DE JESUS. Consta dos autos que foi realizado parcelamento do débito tributário documento (id. 7454479/7454550) .

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2873 PROCESSO N.º:0001527-92.2013.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: LEODEGARIO RAIMUNDO TEIXEIRA Vistos e Examinados. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE , através de seu procurador, em face de LEODEGARIO RAIMUNDO TEIXEIRA. Consta dos autos que foi realizado parcelamento do débito tributário,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução de sentença, promovida por DARZIZA FRANCISCA PIMENTA RIBEIRO E OUTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Foram transmitidos os Ofícios Requisitórios, conforme se verifica no ID 22639321. Os valores para o pagamento dos ofícios requisitórios foram depositados, em conta-corrente, à disposição dos beneficiários, conforme extratos acostados nos autos (ID 24151826) . Os exequentes manifestarem se pela satisfação de seu cr

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2767 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO Fundamentação Vistos, etc. Não havendo qualquer denúncia de descumprimento do acordo, PROCESSO Nº: 0000059-56.2013.5.04.0111 - AÇÃO presume-se que este foi devidamente cumprido. TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Ante a quitação das despesas processuais, considero extinta a presente execução. AUTOR: E

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 748 Do Reenquadramento Conclusão das prejudiciais A reclamante ingressou com a presente ação aduzindo que foi admitida na ré em 10/01/2005 como Guarda Portuária. Esclareceu que a ré possui plano de cargos e salários e que fixa os salários de acordo com o cargo e os aumentos salariais observam os critérios previstos em norma coletiva. Aduziu que Eduardo Gomes, admitido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusão da CEF no pólo passivo da ação, bem como a inclusão da União como assistente simples da CEF.Despacho de fl. 433: Tendo em vista a informação supra, reconsidero o item 2 do despacho de fl. 424, que trata da nomeação do Sr. João Marino Júnior, e nomeio como perita a Sra. Rita de Cássia Casella, a qual deverá apresentar a proposta de honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, cumpra-se os demais itens do referido despacho.Int. MONITORIA 0000250-56.2010.403.6113

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos dias em que estes não foram anotados nos controles de jornada de trabalho. A decisão acima transcrita não merece reformas. Diante da jornada cumprida pela trabalhadora, que trabalhava no regime de escalas de 12X36, em desatenção à determinação inserta no artigo 1º da Lei 2.019/2004, de fato são devidas as horas