Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESC RICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORD O COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDE NAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE ELE E PESSOA DE BAIXA RENDA, O QUE DENOTA A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANC EIRA. DA DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES: DETERMINO O ENCAMINHAMENT O DA ARMA E DAS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NR. PROTOCOLO : 397233-61.2008.8.09.0051 ( 200803972339 ) AUTOS NR. : 952 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN GONCALVES MARQUES VITIMA : VALDIVINO FEITOSA DA SILVA ADV ACUS : 27028 GO - MIGUEL JORGE JUNIOR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200803972339 ACUSADO: JEAN GONCALVES MARQUES AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO ME S DE ABRIL (04) DO ANO

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 LAR O MEIO SOCIAL E RESGUARDAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL, H EI POR BEM, COM AMPARO NO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONVERTER A PRISAO FLAGRANCIAL DE DARLIELSON BAIMA F REITAS EM PREVENTIVA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, C ONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE 28/10/2035. COMUN IQUE-SE A PRISAO DO INVESTIGADO NOS DEMA

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AUTOS NR. : 1039 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO CESAR CORTES VITIMA : VITORIA EMILY SILVA AMORIN ADV ACUS : 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR 27121 GO - ERONILDO LEANDRO DE SOUZA DESPACHO : "CONSIDERANDO A EXISTêNCIA DE OUTROS COMPROMISSOS DESTA MAGISTRADA PREVIAMENTE AGENDADOS PARA A DATA DESIGNADA PARA REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 /C ARTIGO 18, 6, INCISO II, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NA RROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 25/07/2014, POR VOLTA DAS 11H30MIN, F ORAM FLAGRADOS VENDENDO E DEPOSITANDO PRODUTOS FALSIFICADOS E QUE A RE ADRIANA ALVES MORAIS NEGOU PARENTESCO COM DAIANE ALVES MORA IS. CONSTA, AINDA, DA EXORDIAL ACUSATORIA QUE DAIANE ALVES MORAIS SERIAM PROPRIETARIA DA LOJA E QUE OS REUS JO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2014.0481.01 23 ACUSADA: DANYELLE ALVES BRAZ RIBEIRO (REVEL, NOS TERMOS DO ART . 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) AOS SEIS (06) DIAS DO MES DE D EZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZ A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER CONC EITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO DE P UNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINA DA PARA AS INFRACOES DELITUOSAS EM COMENTO SAO DE RECLUSAO DOIS A SEIS ANOS E DE UM A CINCO ANOS, RESPECTIVAMENTE, TENDO SUAS PRES CRICOES A OCORRER NO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU PRESENTANTE LEGAL ATU ANTE PERANTE ESTE JUIZO, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCION AIS E LEGAIS, LASTREADO EM INQUERITO POLICIAL, DENUNCIA ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO -LHE O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA EM 24/11/2014 (FL. 27). DURANTE A I

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 E PRESCRITO EM LEI. APOS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DETE RMINADOS, EM NAO EXISTINDO RECURSOS, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS COM A S CAUTELAS DE ESTILO. PIRANHAS, 19 DE JULHO DE 2016. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 18208-44.2008.8.09.0125 ( 200800182086 ) AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : YSSB ACUSADO : JAB ADV ACUS : 39568 GO - JOSE GERALDO GOM