5 resultados encontrados para este ultimo constituid - data: 01/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIO DO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA L, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PAR A LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL. NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 XO ASSINA DA FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE P ROMOTOR DE JUSTICA, DR MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS ANDRE LU IZ OLIVEIRA LIMA E STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA, DESACOMPAN HADOS DO A DVOGADO CONSTITUIDO, DR EMERSON TADEU VITA FERREIRA (O AB/GO N 28 410); WEBERT AMARAL DIAS, DESACOMPANHADO DE DEFESA TEC NICA; THIA GO ALVES DE SOUSA E WELLINGTON B
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AB/GO N 28 410); WEBERT AMARAL DIAS, DESACOMPANHADO DE DEFESA TEC NICA; THIA GO ALVES DE SOUSA E WELLINGTON BARROSO DA SILVA, ACOMP ANHADOS DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, DR ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR (OAB/GO N 45 623), DR VINICIUS ALVES FERREIRA (OAB/GO N 54 806) E DR RODO LPHO ALVES MENDES (OAB/GO N 36 648), CONSTITUIDOS NESTA OPORTUNID ADE (APUD ACTA); PAULO HENRIQUE ME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 H AN DE SOUZA VIEIRA, THIAGO ALVES DE SOUSA, WELLINGTON BARROSO D A SILVA, PAULO HENRIQUE MENDANHA LEMES, ALVARO PEREIRA DE CARVALH O, HUDSON VIEIRA FILHO, GUSTAVO HENRIQUE VAZ GUIMARAES, KEILA MAR A BARBOSA LEAL, ONIAS MENDANHA DE ARAUJO JUNIOR, FABRICIO PEREIRA T AVARES, MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA, DAIANE SILVA PINTO NEIVA, ROM ANTHI EZER ISAAC LOURENCO ALVES DE SOUZ