Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aritméticos. Nesta linha, aliás, de indevassabilidade do tema em foco, fixa a v. Súmula 452, E. STJ, por símile, a qual a reconhecer não caiba ao Judiciário decidir pela extinção de cobrança fazendária em razão do valor, exatamente por retratar o gestouma missão própria ao âmbitointerna corporis/creditório, uma deliberação intangível, pois : "A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da AdministraçãoFederal, vedada a atuação judicial de ofício." Portanto, sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2581 96 e observe-se.Oficie-se ao Fundo de Assistência Judiciária, requisitando-se a reserva de sua parte cabente nos honorários periciais, observado o total previsto na tabela do convênio havido com a Defensoria Pública.Após, à perícia. - ADV: ALESSANDRA GARCIA JOSE (OAB 334430/SP), CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 117 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO FALEIROS JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2016 Processo 0001993-89.1998.8.26.0506 (131/1998) - Execução de Título Extrajudicial - Doralice Benedine Laguna - Antonio C. de Almeida e Silva - Manifeste-se o autor diante do decurso do prazo de sobrestamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 119 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO FALEIROS JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0240/2021 Processo 0004491-85.2003.8.26.0506/03 (apensado ao processo 0004491-85.2003.8.26.0506) - Cumprimento de sent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 575 - Agravado: Aluisio Muniz Alves - Interessado: Sao Paulo Cia Nacional de Seguros (Em liquidação extrajudicial) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP) Shirley Aparecida de O Simoes (OAB: 72362/SP) - Rubiana Aparecida Barbieri (OAB: 230

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PROPÓSITO DE OBTER NOVO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, bem como for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o Juiz ou Tribunal. 2. Hipótese em que não se verificam omissões, contradições ou

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : 00.00.00005-1 1 Vr SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP DECISÃO Extrato : Embargos à execução fiscal - Sentença fundamentada - Nulidade inexistente - Executivo originariamente embargado - Renovação de penhora - Impossibilidade de oposição de novos embargos - penhora : alegado vício Tema da execução, não dos embargos - Honorários advocatícios - Redução - Parcial prov

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. O mesmo quadro se observa do PAF n. 10860.501031/2005-20, referente ao PIS, 2º, 3º e 4º trimestres de 2000 e 1º, 2º e 3º trimestres de 2001, consoante fls. 174, 175/179 e 180. 10. A Fazenda Nacional, em sua impugnação, reservou-se a argumentar que (fls. 282, segundo parágrafo) : "Nos processos administrativos que deram origem às CDAs impugnadas, verifica-se que a despeito de ter sido declarado pelo representante legal da empresa executada a existência de crédito desta em desfavor

Publicações Judiciais I ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Os créditos tributários recolhidos extemporaneamente, cujos fatos geradores ocorreram a partir de 1º de janeiro de 1995, a teor do disposto na Lei 9.065/95, são acrescidos dos juros da taxa SELIC, operação que atende ao princípio da legalidade. 2. A jurisprudência da Primeira Seção, não obstante majoritária, é no sentido de que são devidos juros da taxa SELIC em compensação de tributos e mutatis mutandis, nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública