Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00257 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033057-09.2013.4.03.9999/SP 2

Publicações Judiciais I ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de abril de 2014. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal 00090 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033429-55.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.033429-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ESTELITO FILINTRO ROSA SP260165 JOÃO BERTO JÚNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP228284 LUIS PAULO SUZIGAN MANO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 118/120 11.00.001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3063 Processo 1000696-58.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Estelito Filintro Rosa - Banco Bradesco S.A. - Intimo o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º do CPC). - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 9

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5193 ADVOGADO RÉU ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP) NOBLE BRASIL S.A. AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V.Sa. notificada de que foi designada audiência Inicial para o dia 28/03/2016, 13:10 h. O não comparecimento de V.Sa. à referida audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, Intimado(s)/Citado(s): - JOAO NAZARIO Data de Disponibilização: 11/03/2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2973 Processo 1001273-75.2017.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Donizeti Augusto da Silva - Vistos. Diante da certidão de fls. 104, INTIME-SE pessoalmente o requerente para que, em 30 (trinta) dias, dê regular andamento ao feito, comprovando nos autos o indef

Publicações Judiciais I ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diz respeito à violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74, da Lei n° 8.213/1991 c/c art. 20, caput e § 2º da Lei 8.274/1993, acerca da possibilidade de se enquadrar o de cujus como segurado especial, para fins de instituição do benefício previdenciário, verifica-se que foi de acordo com os fatos e provas constantes dos autos que o Tribunal de origem decidiu que o falecido esposo da autora, ora agravada, deve ser enquadrado como rurícola. Manutenção da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2973 Processo 1001273-75.2017.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Donizeti Augusto da Silva - Vistos. Diante da certidão de fls. 104, INTIME-SE pessoalmente o requerente para que, em 30 (trinta) dias, dê regular andamento ao feito, comprovando nos autos o indef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2777 interposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 998, do CPC. Int. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Onivaldo Freitas Júnior (OAB: 206762/SP) - Gustavo Friggi Vantine (OAB: 123678/SP) - Páteo do Colégio Sala 911 Nº 2301321-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

55, § 2º, e artigo 96, inciso IV, ambos da Lei n. 8.213/91). Não obstante, em razão do parcial reconhecimento do trabalho rural alegado, ausentes os requisitos insculpidos no artigo 201, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, dou parcial provimento �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2566 respeitado seu consentimento e quadro clínico apto ao procedimento. Diante da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, levando em consideração a natureza da causa, bem como o tempo e o trabalho