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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS E A DEFESA ACOMPANHANDO A MANIFES TACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: FABIO CITTADINI DE SOUZ A FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OF ERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES OR AIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE N