512 resultados encontrados para estevan rodrigues da silva - data: 11/08/2025
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Edição nº 209/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2012 verifica-se que na certidão de nascimento de fl. 11 que Alexsandro Gomes da Silva é filho de Bernardo Gomes da Silva e Maria José Veras Gomes da Silva. Por fim, não há nos autos indício de má fé, bem como não restou demonstrada a ocorrência de prejuízo de terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público, e com fundamento nos artigos 40, 80 e 109 §4º, ambos da Lei nº