Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 279 Intime-se. Indaiatuba, 26 de janeiro de 2023 - ADV: CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA (OAB 372338/SP) Processo 1009201-65.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marlene Gomes Vieira Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 143 APARECIDA DOS SANTOS (OAB 296274/SP) Processo 1003710-14.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - J.C.M.O. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando a existência de indícios da paternidade da criança que a autora espera e diante dos docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 362 deixando dois herdeiros menores que poderão ter direito subjetivo afetado pela venda do imóvel penhorado, remeter os autos ao Ministério Público para dizer se pretende atuar no feito. Intimem-se. - ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), EDUARDO SILVA (OAB 357958/SP), DIEGO VIEGAS NARDINI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2886 OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) Processo 1004940-13.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Ulisses Ramos de Moraes - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Por ora, traga o autor, em quinze dias, extrato Serasa (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 210 utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 472 Processo 1008441-53.2021.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oncológico - Marisa de Lourdes Naressi Prefeitura Municipal de Indaiatuba - - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SEPREV - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 219 INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA colimada. II. Dispõe o artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, que A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 139 como verdadeira quando feita por pessoa natural (art. 99, § 3º), seguindo a disposição da norma prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, revogada pelo art. 1.072 do novo CPC. Se a Constituição Federal determina que a insuficiência deve ser comprovada, não pode a lei ordinária dispensar a comprovação, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 187 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Banco do Brasil S/A. Segundo nos ensina Hely Lopes Meirelles, para os mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais e municipais o juízo competente será sempre o da respectiva comarca, circunscrição ou distrito. Ressalta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 184 pelo TJSP desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo o