Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 3103 de relação de emprego desautoriza a condenação ao pagamento de Da fundamentação exauriente parcelas previstas para a empregada gestante. Inteligência da No julgamento do AI 791292 QO-RG o Supremo Tribunal Federal, Súmula 363/TST, com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, na apreciação de questão de ordem, com repercussão geral, e do art. 19-A

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0021237-44.2016.5.04.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante e Agravado MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Procurador Dr. Carolina dos Passos Agravante e Agravado INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF Advogado Dr. Rafael

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 7686 alimentação no prazo de até 5 dias da ciência desta decisão. INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA Pelo exposto, dou provimento ao recurso ordinário do autor para FAMILIA - IMESF. VALE ALIMENTAÇÃO. Devido o pagamento de condenar o primeiro réu, Instituto Municipal de Estratégia de Saúde vale-alimentação, tendo por base os valores pagos no mês ant

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho forma automática, procedimento que destoa do entendimento sufragado no julgamento da ADC n° 16 e da tese fixada no Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral do STF, bem como da jurisprudência pacífica desta Corte Superior (Súmula nº 331, V). Desse modo, deve-se reconhecer a transcendência política da causa, na forma do artigo 896-A, § 1°, II, da CLT. Por conseguinte, amparado nos arti

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nego provimento ao recurso." (g.n.) A Parte Recorrente, em suas razões recursais, pugna pela reforma do acórdão regional. Sem razão. No presente caso, o Tribunal Regional manteve a sentença, que, com alicerce no conjunto fático-probatório produzido nos autos, notadamente a prova pericial, condenou o Reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. O TRT constato

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO O recorrente se insurge contra a condenação ao pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, do grau médio para o máximo. Afirma que a autora não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, nos termos do Anexo XIV da NR 15. Al

Diário Oficial ● 01/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA N° 209 DE 12 DE JUNHO DE 2019 NÚMERO DE DIÁRIAS: meia diária VALOR: R$ 67,50 ORIGEM: STA IZABEL DO PARÁ, DESTINO: BELÉM PERÍODO: DE 19/06/2019 A 19/06/2019 MATRÍCULA / NOME / CPF 571973941 / REJANE MAIA MESCOUTO / 429.535.102-49 OBJETIVO: PARTICIPAR DA SEGUNDA FASE DA OFICINA DE OUVIDORIA. ORDENADOR DE DESPESAS: CARLOS MARIÓ DE BRITO KATO PORTARIA N° 210 DE 27 DE JUNHO DE 2019 NÚMERO DE DIÁRIAS: 2 meias diárias VALOR: R$ 135,00 ORIGEM: ST

Diário Oficial ● 05/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33552  27 Segunda-feira, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 MATRÍCULA / NOME / CPF 54195244 / GRACILENE DE JESUS CAVALLERO DA SILVA / 453.625.642-34 0478806 / MARIA RISALVA GEMAQUE DE SOUSA / 173.938.922-00 OBJETIVO: PARTICIPAR DA OFICINA DE AVALIACAO DOS INDICADORES DE 2015 E PLANEJAMENTO DAS ACOES DE 2016. ORDENADORA DE DESPESA.: ELIZABETH MARIA DA COSTA PINHEIRO PORTARIA N° 364 de 06 de Outubro de 2015 NÚMERO DE DIÁRIAS: 3 meias diárias VALOR: R$ 202,50 ORIGEM: STA IZABEL DO