Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 7392 Juíza do Trabalho Notificação Despacho Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos autos da RT ajuizada por SÉRGIO RICARDO PONTES em face de FAROL DA ENSEADA RESTAURANTE EIRELLI - EPP para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 497,58. Processo Nº TutCautAnt-1001060-49.2018.5.02.0302 REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERIDO MUNICIPIO DE GUARUJA AD

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 744 Acórdão Processo Nº RO-0000198-08.2016.5.21.0021 Relator SIMONE MEDEIROS JALIL RECORRENTE FABIO ALEXSON EVARISTO COSTA ADVOGADO RICARDO ANGELO DA SILVA(OAB: 8535/RN) RECORRENTE CMR BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO HORTOFRUTICOLA LTDA ADVOGADO FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA(OAB: 4778/RN) RECORRIDO CMR BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO HORTOFRUTICOLA LTDA ADVOGADO

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Processo: 0097512.76.2015.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Outrossim, não se olvida que muito embora a determinação para que o ente municipal proceda à reforma do CEPAL não se afigure indevida ingerência judiciária no executivo posto que tal medida se destina tão somente a concretizar um dever que já lhe é legalmente imposto, escolher quais medidas devem ser adotadas configuraria in

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 643 comprovar o contrário, não se prestando a tal mera alegação radiações ionizantes no local de trabalho do autor, a causa não genérica de que a sala não era dotada da segurança necessária, está suficientemente instruída para análise meritória do pedido sem qualquer prova nesse sentido. de pagamento de adicional de periculosidade, não bastando o depoimento

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 759 debaixo de alguma árvore; que descansava e depois retornava ao trabalho; que raramente estava presente no refeitório pois que sempre estava lotado; que todos levavam a refeição de casa; que não havia um local para armazenar a marmita, que ficava no recipiente que levavam própria casa; (...)" Tendo este fato sido corroborado por sua testemunha, Sr. WANDERLEI ARAÚ

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 229 de 240 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2169ª · São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DO LOCAL, DIFICILMENTE AS AÇÕES ILEGAIS TERIAM SIDO PRATICADAS APENAS POR UM ACUSADO SEM, NO MÍNIMO, CIÊNCIA DO OUTRO, até porque UTILIZAVAM O MESMO MODUS OPERANDI AO OCULTAR OS

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1118 aos danos morais, sendo inapropriada a incidência da legislação de trânsito no particular. Quanto ao pleito concernente à inexistência de local adequado para armazenamento de marmitas e de refeitório com instalações suficientes e adequadas para atender aos trabalhadores, de se Quantum Indenizatório notar que a julgadora de Primeiro Grau já deferiu o pedido,

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Pelo exposto, nego provimento. 1283 Analiso. As assertivas do recorrente não prosperam. 1.5. Pagamento de feriados O Expert ateve-se aos fatos narrados na inicial, bem como aos relatos pelo autor. Recorre a ré da condenação ao pagamento dos feriados trabalhados, em dobro. Diz que "o labor nos feriados ocorreu de Em momento algum tais fatos foram ignorados, nem pelo p

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1163 falhas só ficavam evidentes nos momentos de chuvas e, ainda assim, quando esta era muito forte. Esclarece a doutrina pátria: Como visto, o assédio moral fica caracterizado quando há "No tocante aos elementos objetivos (fato deflagrador do dano condutas reiteradas por um período mais ou menos longo de e o próprio dano), é necessário apreenderem-se distintos

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1290 respectivo adicional, ou devidamente compensados ou registrados químicos utilizados na desinfecção e assepsia dos ovos, as fichas no banco de horas para futura compensação". de informação e segurança dos respectivos produtos, a forma de aplicação, as fichas de entrega e recebimento de EPIs com Considerando que do confronto dos registros de ponto com as resp