Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 333 jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei 126 do TST. federal e/ou da Constituição

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 331 SDI-1, do C. TST, tratando-se da típica terceirização disciplinada PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS pela Súmula 331, também do C. TST, em que a figura do tomador O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 18/02/2021; de serviços não se confunde com o dono da obra . recurso de revista interposto em 02/03/2021), devidamente O contrato entre a segunda e terc

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2299 outubro/2014" de 12 horas mensais sob a rubrica horas in itinere HOLDING pela INVEPAR, com a consequente entrega de novas para os empregados que trabalharem "nas áreas de produção da ações a serem emitidas pela INVEPAR para a OAS S.A." (fl. 55). obra (frentes de serviço)" - fl. 624. Os demonstrativos de Nega-se provimento. 2) RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE pagame

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a 1ª Ré um contrato de subempreitada, consistente em serviços de Recuperação de pavimento e fresagem de 0 a 5 cm ("serviços"), na área de Construção Civil, para as obras relativas à Concessão da Rodovia Federal BR-040 - DF/GO/MG, para execução de parte do contrato de empreitada firmada entre a Construtora OAS e a INVEPAR e/ou Concessionária BR-040 S/A. (fl. 269). Veio aos autos

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pelas verbas deferidas. Sustenta que a existência de contrato de prestação de serviços, por si só, não é o bastante para se aplicar a Súmula 331 do TST. Já a 3ª reclamada reclamada, Concessionária BR-040 S.A., invoca a seu favor a OJ 191 da SDI-I do TST e nega a celebração de qualquer contrato com a 1ª reclamada, Sevenge Engenharia Ltda., mas apenas com a Construtora OAS S.A. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 122 do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1000306-64.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar - RUBENS SALOMÃO DE CAMPOS - Banco Votorantim S/A - - B.V. FINANCEIRA S/A C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 109 prazo de trinta dias. Após, superado o prazo de resposta in albis, oficie-se à Defensoria Pública para apresente resposta ao pedido, por meio de curador especial. Int. - ADV: WANDER BATISTA LOPES (OAB 369251/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP) Processo 0022871-97.2019.8.26.0506 (processo prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1466 Processo 1051005-67.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Decler Luciano Infante - - Cássia Cristina Sanches Infante - Lucas Silva Dantas - O réu requereu a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, mas os instrumentos constitutivos não são o suficiente. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 558 1962 recebimento de verbas de trato sucessivo, e expressei o entendimento de ter havido a prescrição do fundo de direito, por ter considerado que os embargantes foram desidiosos em não reclamar o suposto direito no momento oportuno (fls. 300). - ADV: CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 110 normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4ª do artigo 166 do CPC estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.