Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 23982 O reclamante, em síntese, insurge-se em face do indeferimento do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com o 2º reclamado e da indenização por danos morais. O reclamante apresenta um confuso arrazoado, por meio do qual pleiteia, simultaneamente, o reconhecimento do vínculo de emprego com o Município reclamado e a responsabilidade subsidiária desse ré

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região responsabilização da recorrida. 2828 empreitada, no qual figura o segundo reclamado como dono da obra e, como tal, não possui qualquer responsabilidade pelos Neste sentido a jurisprudência deste E.TRT: direitos trabalhistas dos empregados da empreiteira. "...Com a devida vênia da conclusão adotada pelo MM. Juízo a quo, entendo que razão assiste ao Município recorre

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2823 obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo construto

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2818 trabalho que celebrar, cabendo todavia, aos empregados, o contratação foi a prestação de um serviço específico, não direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inserido nas necessidades normais do contratante. Portanto, inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro". não se trata de contratação de mão-de-obra terceirizada para a

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 29075 obra certa. Logo, o segundo reclamado insere-se na relação contratual em exame como mero "dono de obra" e não como beneficiário de VOTO serviços prestados por empregado contratado por meio de empresa interposta, ligados à sua atividade-fim ou atividade-meio, que Conheço. justifique a aplicação do entendimento cristalizado na Súmula 331 do C. TST. Importan

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIX O EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, 2, DO CPC. NA EVENTUALIDADE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELAS PA RTES, DEVE A ESCRIVANIA, POR MEIO DE ATO ORDINATORIO, INTIMAR A P ARTE CONTRARIA PARA A APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES E, EM SEGUIDA , REMETER OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PRESENTE FEITO, A PRESIDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO, POR MEIO DO OFICIO CIRCULAR N 023/2017, CONVOCOU TODOS OS MAGISTRADOS DESTE ESTADO PARA PARTICIPAREM DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA ENTRE OS DIAS 27 DE NOVEMBRO A 1 DE DEZEMBRO DESTE ANO. DESTA MANEIRA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO CEJUSC DESTA COMARCA PARA DESIGNAREM AUDI

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 23991 O reclamante apresenta um confuso arrazoado, por meio do qual pleiteia, simultaneamente, o reconhecimento do vínculo de emprego com o Município reclamado e a responsabilidade subsidiária desse Ainda que não fosse o caso, o que admito para argumentar, a réu. Com relação ao vínculo de emprego, insiste o reclamante que jurisprudência do C. TST é pacífica no sen

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 271 da responsabilidade subsidiária do Município reclamado pelos trabalhista e previdenciária, decorrentes de eventuais demandas créditos deferidos na presente ação. Alega que a Administração judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do Pública, por meio de convênio, viabiliza o exercício por outrem, de objeto deste Convênio, bem como todos

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 260 associados. Argumenta que o Município se beneficiou do trabalho prestado pela recorrente para a realização de um de seus objetivos, XXIII - assumir total e única responsabilidade sobre a contratação e a educação, o que atrai a aplicação da Súmula 331, IV do TST. dispensa de todos os profissionais, bem como por recrutar e Dessa forma, afirma, o Município não