Publicações Judiciais ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do Código Penal e à inabilitação para dirigir veículos, nos termos do item "5" supra; e b) CONDENAR o réu JAIR CARVALHO DE SOUSA à pena de 01 (um) ano de reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 334, § 1º, alínea "d", c/c § 2º, do Código Penal. As penas privativas de liberdade foram substituídas por uma pena restritiva de direitos para cada um dos condenados, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, conforme item "4" supra. Fixo

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 RECLAMADO 1083 Fiducicred Consultoria Financeira e Gestao de Ativos Ltda. Brugnara Consultoria Imobiliaria Ltda. Epp Eco-Linea Inteligencia Ambiental Ltda. - Epp Overconsult Consultoria, Gestao e Planejamento de Licitacoes e Concessoes Governamentais Ltda. Epp Everest Investimentos A Advisory Ltda. RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 Belo Horizonte, 14 de Novembro de 2016 . Notificação Processo Nº 0000014-59.2016.5.03.0019 AUTOR Simone Honorata Gregorio REU Global Teleatendimento e Telesservicos de Cobrancas Ltda. Advogado Albert do Carmo Amorim(OAB: 072847MG) Fixo em R$2.700,00 os honorários periciais, pela recda, homologando os cálculos de f. 483 (resumo), fixando o valor da condenação em R$114

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 847 apresentarem cálculos dos créditos trabalhistas, INSS, IR e custas, conforme a Lei e Provimentos deste Regional. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE, 8 de Novembro de 2016. JUSTIÇA DO TRABALHO C O N C L U S Ã O- Pje-JT LEONARDO PASSOS FERREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE, 8 de

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO DJALMA ALVES DE MATOS JUNIOR(OAB: 50183/MG) ETELVINO JOSE DIAS CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) RESTAURANTE TRADICAO OIAPOQUE LTDA - ME CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) Box 411 + 04 CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) Box 215 CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) ROSILENE MENDONCA DE ARAUJO DIAS CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) RÉU ADVOGA

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 478 ADVOGADO CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) Box 215 CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) Box 411 + 04 CLIFFOR AUGUSTO GODINHO(OAB: 124647/MG) Ministério Público do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO ADVOGADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JONAS EMMANUEL DE OLIVIERA AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO CUSTOS LEGIS JUSTIÇA DO TRABALHO Intima

Publicações Judiciais ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0001211-34.2001.404.7002/PR RECTE : JORGE CASTAGNARO ADVOGADO : Vanderlei Batista de Oliveira RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00002 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0020834-51.2005.404.7000/PR ROSSANA CRISTINA DA FONSECA PINTO ADVOGADO : Tatiana Alessandra Espindola : Nicole

Publicações Judiciais ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

. 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0002668-03.2003.404.7109/RS RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Joao Olivier Saliba e outros : Herminda Elizabete Saliba de Souza e outro : Marcelo Brasil Saliba e outro 00002 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0029086-63.2007.404.7100/RS RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : MARCO AURELIO KALIL CASTAGNA ADVOGADO : Claudio Gomes da Silva 00003 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0002835-74.2008.404.7002/PR RECTE : MINI

Publicações Judiciais ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

prescrição da pretensão punitiva estatal em consideração à reprimenda aplicada, nos termos do art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. IV, ambos do Código Penal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2012. 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 000108134.2007.404.7002/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 865 Justiça do Trabalho Pauta Pauta de Julgamento Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 11a. TURMA DO 0012290-65.2016.5.03.0038 - RO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS NA AV. GETÚLIO Gab. Des. Luiz Antônio de Paula Iennaco VARGAS, 265 - 10. ANDAR