Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003763-59.2016.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO E SP175337B - ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) X JANAINA CORREA PERENCIN FAUSTINO Ato Ordinatório (Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014)INFORMAÇÃO DE SECRETARIA para intimar a requerente para retirada definitiva dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000372-38.2012.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP16634

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4- É possível afirmar se o imóvel está efetivamente ocupado e, em caso afirmativo, quando se deu a ocupação? 5- Parte ou o total do imóvel está inserido em área declarada como de interesse público pelo Município, Estado ou União? Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. USUCAPIAO 0004145-86.2015.403.6133 - AMERICA CAMPAGNOLI(SP052687 - MARCIO PINTO ALVES GONCALVES DA SILVA) X MUNICIPIO DE GUARAREMA(SP248429 - ANA PAULA L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SALVIANO) X PRENSIL S A PRODUTOS DE ALTA RESISTENCIA(SP107736 - MARIA HELENA RIZKALLAH THOME) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(SP270022 - LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DE GUARAREMA(SP209085 - FLAVIO RAFAEL MARTINS E SP178038 - LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS X MARIA JOSE DE CASTRO SANTOS X MANOEL GONCALVES NETO X MARIA FERNANDES DE SOUZA X GENY BAPTISTA DE OLIVEIRA MESSINA X FREDERICO DANIELE DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003763-59.2016.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO E SP175337B - ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) X JANAINA CORREA PERENCIN FAUSTINO Ato Ordinatório (Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014)INFORMAÇÃO DE SECRETARIA para intimar a requerente para retirada definitiva dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000372-38.2012.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP16634

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Corte, o período em que vigorou a TR seria validado, o que consubstancia evidente uso especulativo do Poder Judiciário em tudo incompatível com o interesse público primário confiado ao Poder Público.9. Medida liminar deferida.(g.n.)Prevalecia, assim, à falta de qualquer medida modulatória nas ADIs em relação às dívidas da União, suas autarquias e fundações, a declaração de inconstitucionalidade com efeito ex tunc.Quando declarado inconstitucional, por arrastamento, o art. 1º-F,