Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 573 Incide à espécie, portanto, a diretriz consagrada na Súmula 08 do O feito foi convertido em diligência, tendo o d. representante do Colendo TST. Ministério Público do Trabalho, mediante parecer de ID b9eab14, opinado pelo desprovimento do apelo. Mérito É o relatório. Da responsabilidade do ente público. A hipótese cuida de tema já submetido à Uniformiza

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 PROVA DO AUTOR. Em recente decisão do STF, proferida no RE 3308 procedentes, consoante julgado ID cc07fc8. 760.931/DF, entendeu-se que é possível a responsabilização subjetiva do Estado, na forma da Súmula nº 331, V, do TST, sendo, Em suas razões recursais, o ESTADO DE PERNAMBUCO (ID todavia, ônus da parte autora a efetiva demonstração da culpa in 103d7dc), r

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 863 Delgado, Gabriela Neves Delgado. - São Paulo : LTr, 2017 páginas 355/356). Assim, entendo que autorizado o Juízo a promover a execução do acessório de oficio, está implícito que para PODER JUDICIÁRIO a efetividade da prestação jurisdicional atendendo ao preceito JUSTIÇA DO constitucional da duração razoável do processo a cobrança do principal em decor

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 687 executório na busca entregar o objeto da condenação ao Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente. executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo Assim, rejeito os embargos declaratórios ID nº b327d7a, consoante igual prazo ao exeqüente para impugnação. fundamentação supra. § 1º - A matéria de defesa será rest

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 2067 testemunhas independentemente de intimação, as quais deverão interesse na realização de instrução de forma obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando telepresencial,utilizando-se oaplicativoGoogle documento de identificação oficial e Carteira de Trabalho, sob pena Meet,hipóteseemquedeverão apresentar o respectivo rol de de não serem c

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 2292 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que ROSA CELINA MOREIRA ALMEIDA LOPES instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser Secretário de Audiência a c e s s a d o n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocum

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1821 RECLAMADO EUCLIDES DA S RABELO - ME proferido nos autos. DESPACHO Considerando a pandemia do novo coronavírus e a presente Intimado(s)/Citado(s): - DARLENE SANTOS MACHADO situação de calamidade pública; considerando, ainda, o ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, determino que: 1. Notifique-se a parte autora, por meio de seu advogado (DEJT), PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1803 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Cabo-PE, fica(m) intimado(s) JUSTIÇA DO por meio deste edital o(a) Sr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA, através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: TER CIÊNCIA DO INTIMAÇÃO DESPACHO ID 7e22613.

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2772 Administração Pública não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. Destacou, contudo, nos fundamentos da decisão, a possibilidade de ser atribuída ao ente público a responsabilidade subsidiária, nas hipóteses em que verificada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações previstas na Lei

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3273 Aplico ao caso em foco o entendimento consubstanciado no art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para REJEITAR o pleito de reconhecimento de responsabilidade subsidiária do ente público. Publique-se, registre-se e intime(m)-se. DISPOSITIVO RECIFE-PE, 8 de Fevereiro de 2018. Esta decisão segue assinada eletronicamen