Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2619 a sua integridade mental (RT 477/434);... Inexistindo elementos que suscitem dúvidas razoáveis quanto à sanidade mental do acusado, não se faz necessária a realização de exame médico-legal, nos termos do art. 149 do CPP, de modo que, nesses casos, a não instauração do incidente de insanidade menta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3738 determina o artigo 338, do Código de Processo Civil. Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3490 COVID-19, excepcionalmente dispenso realização de audiência para tentativa de conciliação. Isto porque não há previsão para retomada das audiências físicas e o juízo não tem como saber, de antemão, quais as partes que dispõe de meios para realização de audiências virtuais. Assim, norteada pela informali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 603 administrativa de curso forçado. Tal inexigibilidade de exaurimento da via administrativa foi consagrada dentre o rol das cláusulas pétreas da Constituição da República, especificamente no art.5º, inc. XXXV, da CF/88.Estão presentes as condições da ação, ou legitimidade das partes e interesse processua

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1070 18 Silva de Farias, R$ 191,25; Delamare Machado Alves, R$ 150,00; Delci Mergen, R$ 195,00; Delcir Franco Soares, R$ 30,00; Delmar Curtinaz Medeiros, R$ 30,00; Delson Antonio Nunes Cardoso, R$ 142,73; Delson Paulo Vicosa Gomes, R$ 100,00; Delton Soares, R$ 135,00; Denice Viegas Dal Moro, R$ 30,00; Denir Hilario deos Santos, R$ 45,30; Denise Pinh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 2046 Cite-se o réu para os fins do art.285-A, § 2º, do CPC. 4. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO Processo 053.09.000825-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Euclides de Souza

Caderno único ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de novembro de 2015 cujas informações, funcionamento e mecanismo anti-fraude são estabelecidos e conhecidos exclusivamente pelo fornecedor, cabe-lhe o ônus de prova que não houve falha na prestação do serviço. Para afastar sua responsabilidade, cabia-lhe demonstrar a regularidade das operações financeiras que a consumidora alega realizadas mediante fraude. A segurança das operações da instituição financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1632 pesquisa pelos sistemas SIEL e Infoseg - base de dados completa, a qual reúne informações de diversos bancos de dados, para buscar informações acerca de novos endereços, sendo desnecessário o recolhimento de taxa. Ao assessor para as providências cabíveis. Havendo endereço localizado e não diligen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2659 qual poderá resultar em dano irreparável ou de difícil reparação ao autor. Do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para o fim de determinar a suspensão das cobranças indevidas no benefício previdenciário do autor Sebastião Alves Silva. Oficie-se ao INSS, para suspender os descontos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a devida observância dos requisitos prescritos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, 2º, do RISTJ, o que não ocorreu no caso. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp nº 197.711. DJe de 17.12.2012 [g. n.])Lembro que o Superior Tribunal de Justiça já destacou que quanto à necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, esta só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, 1º, da Lei 8.213